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Gacep: auxiliar Promotorias de Justiça no combate à disseminação do Covid-19 em delegacias e presídios foi uma das temáticas desenvolvidas em 2020
O Grupo Especial de Atuação para o Controle Externo da Atividade Policial (Gacep) teve, em 2020, como uma das suas atuações, e ainda em colaboração com as Promotorias de Justiça com atribuição no Controle Externo da atividade Policial, evitar a disseminação da pandemia do novo coronavírus nas Delegacias de Polícia e Presídios da Bahia. Ademais, o Gacep estabeleceu relações com diversos órgãos vinculados à área de Segurança Pública, com o objetivo de tornar mais célere os retornos das diligências solicitadas, o que já vem repercutindo positivamente em suas ações. O Grupo realizou, além das diversas investigações de fatos típicos praticados por agentes de segurança, inspeções virtuais e/ou presenciais em unidades de Polícia Civil, Militar e Técnica. Com isso, neste ano, o grupo já solucionou mais de 700 expedientes ministeriais (arquivamentos/indeferimentos, encaminhamentos a órgão externo e declínios de atribuição).
Exemplos de atuação
Na área do controle concentrado, o Gacep, no período da pandemia, colaborou no ajuizamento de Ações Civis Públicas para evitar a disseminação de COVID-19 em Delegacias de Polícia localizadas nos municípios de Feira de Santana e Porto Seguro, além de auxílios, nesta mesma temática, às Promotorias de comarcas do interior, como Vitória da Conquista e Dias D’Ávila, e outras orientações aos colegas em casos complexos. No mesmo sentido, o grupo instaurou Procedimento Administrativo para apurar, em âmbito estadual, a disseminação do Covid-19 no sistema de segurança pública, culminando com a expedição de recomendações e de ajuizamento de uma Ação Civil Pública para o enfrentamento da doença em Delegacias de Polícia no Estado da Bahia, a qual obteve liminar favorável e mantida pelo Tribunal de Justiça.
O Gacep participou do Grupo de Trabalho (GT) de Segurança Pública na questão das carreatas, com expedição de recomendação; do GT do COVID-19, mediante a preparação de material para auxiliar os Promotores de Justiça do interior na atuação de combate ao COVID-19 nas unidades de Segurança Pública de todo o Estado da Bahia. Além disso, os membros do Gacep integram o GT de produção de minutas de peças para disponibilização os demais Promotores de Justiça que atuam nas diversas áreas, cabendo ao GACEP, neste grupo de trabalho, a produção de minutas de peças referentes à área militar.
Operação Alcatéia
O Gacep participou da Operação Alcatéia (duas fases), em conjunto com o Gaeco e a Promotoria de Justiça Militar, prestando auxílio à Promotoria de Justiça de Paulo Afonso. Esta força-tarefa da Secretaria de Segurança Pública (SSP) de Combate a Grupos de Extermínio e Extorsões objetivou desarticular milícia no sertão baiano.
Digitalização
Com a pandemia do Covid-19, o Gacep aderiu a Promotoria Digital e acelerou a conversão dos procedimentos de físico para eletrônico, evitando a manipulação de papéis entre a equipe e corroborando para resultados satisfatórios durante o teletrabalho. Isso foi fundamental para que o grupo não parasse as atividades e conseguisse entregar resultados.
Desde o início da Pandemia, os atendimentos gerais ao público externo e interno, as oitivas em procedimentos investigatórios e as reuniões necessárias e emergenciais se mantiveram e ocorreram de forma virtual, através da ferramenta do Microsoft Teams, via e-mail, WhatsApp institucional ou mediante ligações telefônicas, uma vez que todos os ramais do Gacep tiveram suas chamadas desviadas para o celular institucional, garantindo assim o atendimento de todas as demandas que chegaram ao conhecimento do grupo.
De acordo com o promotor de Justiça Roberto Gomes, coordenador do Gacep, o controle externo da atividade policial é um dos grandes desafios do Ministério Público brasileiro, sendo uma atribuição essencial para a implementação da garantia constitucional de uma segurança pública efetiva. “Evidentemente, o combate a ilegalidades por parte de agentes de segurança pública, por si só, não é uma tarefa de baixa complexidade e, em tempos de pandemia, tal atribuição revela-se ainda mais sensível”, afirmou o coordenador, acrescentando que “nesse cenário pandêmico, o Gacep se reinventou para o exercício de uma atribuição tão necessária para a sociedade baiana. Valores como a celeridade, o constante aperfeiçoamento, a indisponibilidade da persecução penal, a busca pela superação de falhas, dentre outros princípios, ganharam maior significado e relevância na efetivação de tal missão constitucional. Desse modo, percebe-se que a eficácia de qualquer atividade pública depende da capacidade da Administração Pública em se amoldar as presentes e mutáveis demandas da sociedade. E assim tem sido a atual atividade prestada pelo Gacep: adaptável às necessidades do ‘novo normal’”, concluiu.
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