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MP e Uncme promovem terceiro Seminário Ampliado do Projeto Saber Melhor
O Ministério Público estadual, em parcecia com a União Nacional dos Conselhos Municipais de Eduação (Uncme), promoveu ontem, dia 6, o terceiro Seminário Ampliado do Projeto Saber Melhor. O evento abordou o tema ‘Direito a Educação em Tempos de Pandemia: Perspectivas e Singularidades no âmbito do Estado da Bahia’. O evento, transmitido ao vivo pela internet no canal da Uncme na plataforma Youtube, contou com mais de 1.200 inscritos, entre conselheiros de educação, dirigentes municipais de educação, conselheiros de alimentação escolar, conselheiros do Fundeb, estudantes e profissionais da educação. O encontro foi aberto pela procuradora-geral de Justiça do MP, Norma Angélica Cavalcanti, e contou com a participação da corregedora-geral do MP, procuradora de Justiça Cleonice de Souza Lima, e do coordenador do Centro de Apoio à Educação (Ceduc), promotor de Justiça Adalvo Dourado
A PGJ salientou na sua fala inicial que o fortalecimento dos conselhos é uma agenda prioritária do MP no período de pandemia e destacou a atuação do ‘Grupo de Trabalho GT Coronavírus’ na busca da garantia do direito à educação. “Nós queremos abrir o caminho para o retorno possível das aulas, pois a educação é essencial como forma de fortalecimento da cidadania”, frisou Norma Angélica, salientando que os conselhos são parte decisiva para o alcance do interesse coletivo na melhoria da oferta de educação para os cidadãos. A PGJ pontuou ainda que o retorno das atividades escolares deve observar as diretrizes sanitárias, bem como as regras do sistema de ensino, para minorar os inevitáveis prejuízos enfrentados pelo sistema educacional. “A educação é um direito constitucional e deve ser preservado na sua maior extensão. Mas, nesse momento, todas as nossas providências devem levar em consideração a garantia do direito à vida”, concluiu a chefe do MP.
A primeira mesa do evento tratou das orientações institucionais quanto às normas e orientações legais para a oferta do direito à educação em tempos de pandemia e as atribuições do MP e dos conselhos. Representando o MP neste debate, a corregedora-geral do MP, procuradora de Justiça Cleonice de Souza Lima, salientou o papel da educação na garantia da dignidade da pessoa humana e na sua formação ética. A corregedora falou das normas estabelecidas pelo Ministério da Educação (MEC) durante a pandemia e destacou o papel do MP e dos conselhos em assegurar o cumprimento dessas diretivas. “Todos nós temos que ser fiscais da educação e da garantia dos recursos. Não vamos prosperar sem educação”. A procuradora destacou a importância da atuação de cada procurador e promotor de Justiça enquanto parceiro dos conselheiros. “É preciso que adotemos e realizemos projetos para efetivar a educação nesse momento diferente”, afirmou a corregedora-geral, propondo que nesse momento de desafio se repense a educação.
A coordenadora da Uncme-Bahia, a professora Gilvânia Nascimento tratou das orientações institucionais da Uncme no momento de pandemia. “Precisamos ampliar nossa perspectiva para além da fiscalização. Nesse momento desafiador, devemos debater alternativas para que se garanta a formação do cidadão”. Com a suspensão das aulas, a Uncme emitiu uma resolução propondo o diálogo dos conselhos com as secretarias, profissionais da educação e famílias de estudantes para que não se perdesse o rumo nesse momento de pandemia. “Nossa orientação é de que esse direito seja protegido também nesse momento de pandemia, considerada a sua extensão e a sua importância na formação dos sujeitos sociais”, afirmou, salientando a importância de seguir as orientações dos conselhos em consonância com as orientações sanitárias, de forma a dar a maior efetividade ao processo educativo.
A segunda mesa debateu o papel das escolas e das Secretarias Municipais de Educação na construção e elaboração dos protocolos sanitários e pedagógicos para a retomada da oferta da educação. A primeira debatedora, a professora-doutora Alda Muniz Pepe, assessora especial da Uncme, falou que a educação é um direito e deve ter qualidade, independentemente da pandemia, mantendo o contínuo curricular. “Além de cumprir sua função de educar, a escola deve cuidar, obedecendo protocolos sanitários específicos, o que só pode ser feito com uma ajuda extra dos poderes fiscalizadores da lei, em especial, o MP”.
O professor doutor em pedagogia José Sérgio Gomes, analista técnico do MP, falou do papel do assessoramento técnico do MP na área pedagógica no sentido de auxiliar na elaboração dos protocolos pedagógicos para a educação no período de pandemia. “Nosso objetivo maior é discutir a estrutura dos planos de retomada de cada município”, salientou, O professor-doutor frisou que todos os planos devem contemplar as fases de ensino remoto, híbrido e presencial, sempre observando os protocolos educacionais, bem como os de natureza sanitária.
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