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Reunião debate criação de formulário de avaliação de risco para a população LGBTQIA+
Promotoras de Justiça baianas integram Grupo de Trabalho do CNJ para desenvolvimento de formulário que permitirá identificar perigos de agressão ou morte
As promotoras de Justiça Lívia Vaz e Márcia Teixeira participaram na tarde dessa quinta-feira (5) de uma reunião que debateu a criação do formulário de avaliação de risco para a população LGBTQIA+. A reunião foi presidida pela conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ivana Farina Navarrete Pena. Lívia Vaz e Márcia Teixeira integram a 1ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos, respectivamente com atuação de Combate ao Racismo e Defesa das Comunidades Tradicionais e em Defesa da População LGBT. É a primeira Promotoria de Justiça do Brasil especializada na defesa dessa parcela da população. Em razão da temática e da experiência de muitos anos de ambas, as promotoras de Justiça foram indicadas a integrarem o Grupo de Trabalho criado pelo CNJ, por meio da Portaria nº 181.
O grupo é formado por integrantes do Sistema de Justiça, da academia e da sociedade civil organizada, como a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT). “O Brasil é um dos países que mais mata a população LGBTQIA+. É necessário trazer esse olhar interseccional, porque há uma vulnerabilidade ainda maior quando associamos a questão racial à temática LGBT”, destacou a promotora de Justiça Lívia Vaz. Pesquisas do Grupo Gay da Bahia apontam que, a cada 26h, uma pessoa LGBT+ é assassinado(a) ou se suicida vítima da LGBTfobia, o que coloca o Brasil no topo do ranking como campeão mundial de crimes contra estas minorias. O Dossiê 2020 da Antrabrasil.org também aponta o país em primeiro lugar no ranking de assassinatos de pessoas trans no mundo.
"Ao atuar como promotora de Justiça especializada na defesa da população LGBT, em especial com o monitoramento dos crimes praticados por homotransfobia e diversas violências institucionais, me deparo com a ausência de políticas públicas no nosso país. A formação de uma rede de proteção para essa comunidade é essencial”, destacou a promotora de Justiça Márcia Teixeira. Ela falou ainda acerca da importância da integração da Promotoria de Justiça e Direitos Humanos, criada em março deste ano, com o trabalho que vem sendo feito desde 2010 na defesa da população LGBT na Bahia.
Para a promotora de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte, Erica Verícia Canuto, o formulário de avaliação de risco será uma política importante para a população LGBT e para trazer um diagnóstico da violência sofrida por eles. “O Sistema de Justiça precisa compreender a importância desse formulário para a criação de políticas públicas para essa parcela da população”, destacou. A falta de registros oficiais de violências dificulta a criação de políticas de segurança pública efetivas para proteger esse público. Embora haja a Resolução nº 11, de 18 de dezembro de 2014, que estabelece os parâmetros para a inclusão dos aspectos de 'orientação sexual', 'identidade de gênero' e 'nome social' nos boletins de ocorrência emitidos pelas autoridades policiais no Brasil, o registro não é regra em todo o país. “Isso só será transformado quando começarmos a avançar. Precisamos entender o porquê do Poder Judiciário e o Sistema de Justiça estar operando a favor ou contra essa parcela da população”, afirmou a conselheira Ivana Farina.
A criação do formulário de risco foi uma sugestão da cantora Daniela Mercury ao Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário, que foi acolhida pelo presidente do CNJ, ministro Luiz Fux. Daniela Mercury, que também participa do Observatório, ainda sugeriu que a ferramenta seja chamada de Rogeria (acrônimo de ‘Registro de Ocorrência Geral de Emergência e Risco Iminente à Comunidade LGBTQIA+’), em homenagem à atriz e cantora travesti falecida em 2017. Por meio do formulário, o Judiciário poderá mapear a situação da vítima, da pessoa agressora e o histórico do fato para identificar os fatores que indiquem o risco de nova violência, até mesmo morte.
O instrumento também contribuirá na elaboração de um plano de segurança e de apoio às vítimas, além de servir para a elaboração de políticas públicas que amparem essa população que tem dificuldades de acesso a saúde, educação, oportunidades de trabalho e renda, o que muitas vezes a obriga a buscar estratégias de sobrevivência em postos de empregos na informalidade, além de se expor a situações de violência e morte, em especial as pessoas trans. “Segundo a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), a expectativa de vida de uma pessoa trans no Brasil é de 35 anos (pessoas brancas) e de 27 anos (pessoas negras), enquanto a expectativa média dos brasileiros e brasileiras foi de 76,6 anos, segundo dados do IBGE de 2019”, destacou a promotora de Justiça Márcia Teixeira.
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