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Promotores de Justiça tiram dúvidas da área criminal em encontro virtual com a imprensa
O Ministério Público estadual realizou, nesta segunda-feira, 4, a primeira edição ‘MP & Imprensa: Encontros Virtuais’, projeto institucional voltado para sanar dúvidas da imprensa sobre as áreas de atuação do MP. Os promotores de Justiça Ana Rita Nascimento, com experiência de atuação no Núcleo do Júri (NUJ), e André Lavigne, coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim), falaram sobre fluxos e procedimentos da área criminal.
A Instituição possui atualmente dez Centros de Apoio, cada um deles direcionado a uma temática de atuação na defesa dos direitos difusos e coletivos, que auxiliam o trabalho finalístico das diversas promotorias de Justiça espalhadas pelo estado. Hoje, há cerca de 600 promotores e procuradores de Justiça atuantes no MP. São quase 300 promotores com atribuição exclusiva na área criminal. O promotor de Justiça André Lavigne lembrou a relevância da área na história da Instituição e explicou como ocorre o recebimento dos inquéritos policiais, procedimento destinado à reunião de provas de uma determinada infração.
Antes de chegar ao MP, há todo um trabalho realizado pelas autoridades policiais, que se dividem entre polícia judiciária e polícia preventiva. A polícia judiciária é integrada pelas Polícias Civil e Federal, e cumpre com a tarefa de investigar preliminarmente os crimes. A polícia preventiva é formada pelas Polícias Militares e trabalha para evitar a ocorrência de infrações penais. O inquérito policial passa pelas mãos do delegado de polícia, representante da polícia judiciária, que coordena as investigações para encontrar indícios de autoria e materialidade. Ao final, é encaminhado ao MP um relatório de toda a apuração.
“A nós cabe receber o resultado das investigações empreendidas pela Polícia Civil e, a partir dele, denunciar e levar à Justiça os responsáveis pela prática de delitos. Atuamos na parte pré-processual, fiscalizando a atuação investigativa da Polícia Civil, preventiva da Polícia Militar e recebendo o resultado dessas investigações”, destaca Lavigne.
A promotora de Justiça Ana Rita Nascimento trouxe explanações sobre a atuação do MP no Tribunal do Júri, órgão do Poder Judiciário que julga os crimes dolosos ou intencionais contra a vida, a exemplo do crime de homicídio. Esse tribunal é formado por um juiz presidente e 25 jurados, dos quais sete são sorteados para compor o conselho de sentença. Os sete jurados são aqueles que darão o veredicto sobre a matéria de fato. “Quando os crimes dolosos contra a vida vão para o plenário do Júri, não cabe ao promotor ou ao juiz a condenação ou absolvição penal, mas aos jurados", afirmou.
No encontro, falou-se ainda dos impactos da Lei de Abuso de Autoridade no relacionamento do MP com a imprensa, do papel do assistente de acusação, do acordo de não-persecução penal e da audiência de custódia. Os promotores de Justiça também chamaram atenção para a necessidade de manter sigilo em determinadas ações, para proteção das investigações.
*Estagiária de jornalismo sob supervisão de George Brito (DRT-BA 2927)
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