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Ato público contra a PEC 5/2021 reúne membros dos MPs estadual, Federal e do Trabalho
Com auditório lotado, membros do Ministério Público estadual, sob o comando da procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcanti e do presidente da Associação do Ministério Público do Estado da Bahia (Ampeb), o promotor de Justiça Adriano Assis, realizaram na manhã desta quarta-feira (13), na sede do MP, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), o primeiro ato público contra a Proposta de Emenda à Constituição 5/2021, que propõe a alteração na composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Compondo a mesa, além da PGJ e do presidente da Ampeb, estavam a corregedora-geral do MP baiano, procuradora de Justiça Cleonice Lima, o vice-procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) Marcelo Castagna Travassos de Oliveira e a presidente da Associação dos Procuradores do Trabalho na Bahia, Séfora Graciana Cerqueira Char. O procurador da República Fábio Loula também compareceu ao evento.
A procuradora-geral Norma Cavalcanti conclamou todos os participantes do ato para a luta e enalteceu que lutar é a palavra de ordem. Segundo a chefe do MP baiano, esse foi o primeiro ato públicos de outros que serão necessários para defender a autonomia e independência do Ministério Público. “A partir de hoje nós devemos ficar cada vez mais unidos e devemos lutar por nossa Instituição. Vamos fazer igual a PEC 37, dia-a-dia vamos dialogar com os poderes políticos. Esta PEC 05/2021 fere a Instituição de morte e é uma ameaça grave aos direitos do cidadão. Se aprovada teremos um grande retrocesso”, afirmou.
O presidente da Ampeb abriu o evento e falou sobre a importância desta primeira mobilização que tem caráter nacional, com mobilização em todos os MPs do Brasil. “É necessário que todos nós a partir de agora tenhamos o compromisso permanente de atenção em relação à PEC 05/2021”. Ele ressaltou a necessidade de esclarecimentos sobre a PEC, “cujo título vem mascarado e encobre a maior tentativa de ameaça ao MP após a Constituição de 1988”, já que, segundo ele, não se trata apenas de uma mudança de composição do CNMP. Antes de passar a palavra aos integrantes da mesa, o presidente fez a leitura do manifesto
contra a PEC e pela independência do Ministério Público Brasileiro produzido pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) e pela Associação Nacional dos Membros do MP (Conamp) e CNPG.
Os procuradores do Trabalho Marcelo Oliveira e Séfora Char, e as promotoras de Justiça Cristina Graça e Janina Schuenck. Todos foram unânimes em afirmar que é um momento de grande preocupação porque coloca em cheque não só o MP, mas os direitos de toda a sociedade. Eles destacaram que, se a PEC 5/2021 for aprovada, haverá retrocessos significativos para a defesa da cidadania.
A corregedora-geral Cleonice Lima afirmou que o MP sempre, ao longo de 33 anos de sua concepção, a partir da Constituição de 1988, exerceu seu papel constitucional. “Eu quero falar diretamente para o cidadão baiano e brasileiro que o MP incomodou porque ficou ao lado do cidadão, defendendo seus interesses maiores que foram atribuídos ao MP”, disse.
*Fotos: Rodrigo Tagliaro (Rodtag)
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