O Ministério Público estadual e instituições do Sistema de Garantias e Direitos de crianças e adolescentes dos municípios de Boa Nova, Bom Jesus da Serra, Caetanos, Mirante e Poções formalizaram documento de diretrizes de integração operacional da rede de proteção, que uniformiza as rotinas e os procedimentos para promoção da defesa das crianças e dos adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. O objetivo é aprimorar a atuação conjunta dos órgãos e efetivar os dispositivos da Lei do Depoimento Especial (13.431/2017), que visa evitar a revitimização na realização de entrevistas para apuração dos casos de violência contra o público infantojuvenil e no atendimento pelos agentes da rede das vítimas e testemunhas.

A elaboração do documento resultou de discussões com todos os órgãos do Sistema de Garantias da comarca de Poções e foi aprovado em audiência promovida pelo MP, realizada no último dia 30, com a participação de 79  pessoas, entre autoridades municipais e representantes de diversas instituições.  As diretrizes servem de baliza para os fluxos que serão elaborados pelos comitês municipais de gestão colegiada da rede. O documento traz diretrizes detalhadas sobre fluxo e procedimentos que devem ser adotados para evitar a revitimização durante a realização de entrevistas. Há direcionamentos sobre a postura do entrevistador nos casos de revelação espontânea da violência pela vítima, sobre encaminhamentos, medidas de proteção, ritos de realização do depoimento especial, formas de compartilhamento de informações apuradas, entre outras informações.

Além dos promotores de Justiça Ruano Leite e Daniela Almeida que assinaram o documento, as diretrizes foram aprovadas pela juíza Janine Soares Ferraz e por representantes dos Municípios de Poções, Mirante, Caetanos, Bom Jesus da Serra e Boa Nova; da Ordem de Advogados do Brasil (OAB) local; Polícias Civil e Militar; Secretarias Municipais de Saúde e Educação dos cinco municípios; Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente; Conselhos Tutelares; Centros de Referência de Assistência Social; Centros de Atenção à Criança e ao Adolescente do Hospital São Lucas.