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Consórcio municipal debate implantação de câmara voltada a serviço de acolhimento institucional regional
Municípios que integram a Bacia do Rio Corrente discutem hoje, dia 8, a ampliação do objeto do consórcio de infraestrutura existente para criação de câmara voltada à implantação de serviço de acolhimento institucional de crianças na região. A discussão é fruto de audiência pública realizada pelo Ministério Público estadual no início da semana para debater o tema com prefeitos e buscar possível solução para a questão das crianças em situação de rua. Um problema histórico e comum a todas as comarcas, informou o promotor de Justiça de Santa Maria da Vitória, Gabriel Andrade Figueiredo. Segundo ele, muitos problemas são relatados em torno dessa situação, mas nada de concreto tem sido feito. Também participaram da audiência os promotores de Justiça Jürgen Fleischer Júnior e Alison da Silva Andrade.
Os promotores de Justiça destacaram que convocaram a audiência com os agentes políticos da região porque o problema é verificado em diversos municípios. Sete prefeitos (Santa Maria da Vitória, São Félix do Coribe, Cocos, Correntina, Coribe, Jaborandi, Canápolis) participaram do encontro, que teve ainda a presença do juiz de Correntina, Matheus Agenor dos Santos, secretários de Assistência Social e técnicos do Sistema Único de Assistência Social (Suas) da Bacia do Rio Corrente. Jürgen Fleischer aproveitou a oportunidade para ressaltar a importância do engajamento do poder público na causa, frisando que se faz necessário o estabelecimento de uma solução duradoura. O momento, complementou Alison Andrade, não é de imposição e sim de união para a solução do problema. A importância da união de esforços e da atuação conjunta do Ministério Público, Judiciário e Municípios foi ressaltada nas palavras do juiz Matheus dos Santos, que abordou a necessidade do Poder Público dar uma resposta à sociedade para problemas sociais.
Durante a reunião, que ocorreu na segunda-feira (4), o MP apresentou, com o auxílio da técnica da Secretaria de Assistência Social de Santa Maria da Vitória, Amada Alves, os custos de implantação e manutenção, o quadro de servidores e o mobiliário necessário para dar início ao serviço de acolhimento institucional. Segundo registrou Gabriel Figueiredo, o custeio deverá ser discutido entre os municípios por se tratar de tema afeto à gestão administrativa. O promotor de Justiça lembrou que as discussões sobre o tema foram iniciadas em março, quando realizou reunião com os prefeitos de Santa Maria da Vitória e São Félix do Coribe para tratar da implantação do Plano Municipal de Convivência Familiar e Comunitária.
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