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Workshop debate auditoria no SUS e a atuação do Ministério Público
O Ministério Público estadual, por meio do Centro de Apoio Operacional da Saúde (Cesau) e Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam), realizou nesta segunda-feira (13) o workshop ‘Auditoria no Sistema Único de Saúde (SUS) e a atuação do Ministério Público’. O evento discutiu um dos instrumentos de controle que tem a finalidade de contribuir com a gestão por meio da análise dos resultados e serviços públicos de saúde. Além disso, a partir dos relatórios da auditoria, o evento formeceu informações para a atuação ministerial integrada nas áreas de defesa do patrimônio público e da saúde, com o objetivo de que a qualidade do gasto público se traduza na qualidade da prestação dos serviços de saúde à população. A abertura foi feita pelo promotor de Justiça Tiago Quadros, coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf). “Precisamos desenvolver a capacidade do MP de fiscalizar a utilização dos recursos públicos”, destacou o promotor de Justiça. Ele dividiu a mesa com o promotor de Justiça Carlos Martheo Guanaes, que atua na área de saúde.
A programação foi aberta com a palestra ‘O processo de auditoria do SUS, suas fases e perspectivas’, que foi ministrada pela auditora da Secretaria Estadual de Saúde (Sesab), Daniela Neves e pela auditora da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Viviane Nobre de Santana. “A auditoria serve para determinar se as ações e seus resultados estão de acordo com as disposições planejadas”, destacou Daniela Neves. Ela apresentou os tipos e as fases de auditorias, que inclui a fase analítica (planejamento e análise do objeto da auditoria), a etapa de acompanhamento, operativa e por fim o relatório. A auditora Viviane Nobre destacou que a auditoria aponta irregularidades, tais como deficiência na qualidade da atenção e do acesso às ações e serviços de saúde, além da fiscalização ineficiente dos contratos. “O controle interno é aquele em que o Poder Público controla suas próprias ações, com o intuito de assegurar a execução destas dentro dos princípios básicos da administração pública. Com esse controle, fazemos a avaliação do cumprimento das metas e a avaliação da gestão dos administradores públicos”, afirmou.
O promotor de Justiça André Fetal apresentou junto com o procurador da República do Ministério Público Federal na Bahia, Fábio Conrado Loula, o tema “Atribuição para atuação do Ministério Público na saúde e na defesa do Patrimônio Público em decorrência dos relatórios de auditoria”. A mesa contou com o promotor de Justiça Tiago Ávila de Souza como debatedor. Andté Fetal falou sobre a Recomendação 54/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que dispõe sobre a política nacional de fomento à atuação resolutiva do MP brasileiro. “Nossa atuação deve se dar no âmbito eminentemente civil”, afirmou. Ele apresentou as ações de iniciativa do MP estadual, que incluem convite ao gestor e agentes públicos para reuniões de explicitação dos objetos dos contratos; atenção redobrada à fiscalização do cumprimento de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) ou acordo; e, esgotadas as possibilidades, sem êxito na resolutividade extrajudicial, acionar judicialmente entes políticos e agentes públicos e representá-los nas demais instâncias de controle, como Tribunal de Contas e Procuradoria-Geral de Justiça, em caso de prerrogativa de função.
O workshop contou ainda com as palestras ‘Atuação do Ministério Público procedente da auditoria do SUS na saúde e na defesa do patrimônio público”, que contou com os promotores de Justiça Rogério Queiroz e Rita Tourinho como palestrantes e Adriano Assis como debatedor; e “Atuação ministerial repressiva-sancionatória originada dos relatórios de auditoria do SUS”, que contou com os promotores de Justiça Luciano Taques e Andréa Scaff como palestrantes e Alicia Violeta Botelho como debatedora. O evento contou também com a presença dos promotores de Justiça Frank Ferrari, coordenador do Caopam, e Patrícia Medrado, coordenadora do Cesau.
Crédito das fotos: Rodtag
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