O Ministério Público estadual participou nesta terça-feira (14) da 11ª edição do Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico (CBDU), que acontece em Salvador, sobre emergências sanitárias, climáticas e sociais, por meio da promotora de Justiça Hortênsia Gomes Pinho. O evento, que teve início ontem (13), é promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU) e reúne estudantes, professores, pesquisadores e profissionais na Universidade Católica do Salvador (Ucsal) para discussão de temas atuais relacionados ao direito urbanístico.

 

A promotora Hortênsia Gomes Pinho esteve presente na programação com palestra no segundo painel sobre os impactos das alterações recentes na legislação urbanística e fundiária brasileira.  O CBDU é promovido bianualmente desde 2001, quando recém-promulgado o Estatuto da Cidade. Nesse período, consolidou-se em definitivo como o grande momento de encontro, debate, disseminação e proposição do direito urbanístico e todos os temas e abordagens relacionadas.