O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Joseane Suzart, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a pousada Mar Aberto, localizada na Avenida Amaralina, em Salvador, para garantir a execução de normas de segurança contra incêndio. No acordo, a pousada se comprometeu a finalizar o Projeto de Segurança contra Incêndio e Pânico (PSCIPV) no prazo de 180 dias úteis, apresentando-o posteriormente ao Corpo de Bombeiros.

Além disso, a pousada se comprometeu a suspender a atividade de bronzeamento natural, em razão da empresa nao estar habilitada para desenvolver este tipo de atividade. Também irá suspender o serviço de lavanderia até adequar a area destinada a esta atividade, atentando-se para o fluxo, limpeza e organização geral do ambiente, bem como os produtos que serão utilizados no processo de lavagem de roupas.

No acordo, a pousada se comprometeu ainda a continuar seguindo as normas da Vigilância Sanitária (Visa). ‘O TAC trata de obrigações  de caráter permanente e contínuo, suscitando o compromisso do estabelecimento de não mais reiterar as irregularidades, a fim de zelar pela incolumidade dos consumidores’, destacou a promotora de Justiça Joseane Suzart.