O Conselho Superior do Ministério Público do Estado da Bahia aprovou ontem, dia 21, a proposta de criação do programa de residência jurídica para bacharéis em Direito afroindígenas. O intuito do programa é criar 30 vagas de residência no âmbito da administração superior da Institução para capacitar os jovens bacharéis em Direito na área jurídica, garantindo-lhes experiência necessária para a formação profissional. O objetivo, informa a procuradora de Justiça Márcia Virgens, é promover o acesso à Justiça, a igualdade étnico-racial e colaborar para a desconstrução do racismo na sociedade, agregando ainda às vivências desses jovens as rotinas internas de elevados órgãos do Sistema de Justiça, como o próprio Conselho Superior do MP. A proposta foi aprovada no ‘Dia Internacional contra a Discriminação Racial’, durante a sessão que contou com a participação do procurador-geral de Justiça Adjunto, Paulo Marcelo Costa, e da corregedora-geral, procuradora de Justiça Cleonice de Souza Lima. Agora, será encaminhada para análise da procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcanti.

A procuradora de Justiça Márcia Virgens explica que a iniciativa alia o cumprimento da Recomendação nº 40/2016, do Conselho Nacional do Ministério Público, ao fomento de uma ampla política de promoção da igualdade no MP e o fortalecimento da atuação do Conselho Superior. “Este parquet, cioso desta importante função ministerial para a sociedade, amplia o seu olhar; a sua escuta; e entende que, internamente, a política de igualdade também deve ser fortalecida; os espaços internos de luta pela igualdade devem ser ampliados, sobretudo nos mais altos níveis da administração superior desta Instituição, possibilitando que os jovens bacharéis de Direito adentrem em espaço de poder da mais elevada instância do Ministério Público do Estado da Bahia”, registra Márcia Virgens.

Para implantação do programa, o MP buscará firmar parcerias com órgãos como as Secretarias Estaduais de Promoção da Igualdade Racial e de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social. A iniciativa tem ainda o objetivo de fortalecer a articulação de coletivos e grupos jurídicos e ações de promoção da igualdade racial; contribuir para o aprimoramento dos serviços jurídicos prestados à sociedade; fortalecer a atuação do Conselho Superior do MP e dos órgãos da administração superior; e qualificar, em matérias específicas da atividade finalística e do funcionamento do Ministério Público, advogados afro indígenas pós-graduandos.