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MP discute Planos Municipais de Atendimento Socioeducativo de Salvador
O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Evandro Luís Santos de Jesus, promoveu na última quinta, dia 9, um evento para tratar do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo (Pmase). A reunião, que foi realizada na sede do MP, no CAB, tratou da atual vigência do plano no município de Salvador e da comissão que o acompanha e monitora. Além disso, foi discutido o estabelecimento de diretrizes para a estruturação da comissão de elaboração responsável pelo Pmase nos próximos dez anos, visto que o atual teve início no ano de 2015 e terá seu fim em 2024, sendo o próximo de 2025 até o ano de 2034. Uma nova reunião para discutir os direitos e interesses dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas na capital foi agendada para o dia 07 de dezembro deste ano.
O evento contou com a participação de integrantes do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca) e da Central de Assessoramento Técnico Interdisciplinar (Cati), além de representantes da juíza de Direito da 5ª Vara de execuções e Medidas Socioeducativas de Salvador, Maria Fausta Cajahyba; representantes da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça; das Secretarias Municipais de Promoção, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer; Saúde; Educação; Mobilidade Urbana; Infância e Juventude; e Segurança Pública; do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (Cmdca); dos Conselhos Tutelares e da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), de Salvador.
*Estagiária de Jornalismo sob supervisão de George Brito (DRT-BA 2927)
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