O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do seu Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (Cesau), vistoriou na última terça, 3, a Câmara de Conciliação e Saúde (CCS) da capital. A visita, realizada pelos promotores de Justiça Rocio Garcia Matos e Gustavo Pereira Silva, visou acompanhar os serviços prestados pelo órgão, que funciona desde 2016 no Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) do Shopping Bela Vista, que atende a demandas de usuários do sistema de saúde de Salvador. 

A CCS é resultado do Termo de Cooperação Técnica firmado entre o MPBA e outras instituições públicas, no ano de 2015, e tem por objetivo promover o atendimento de cidadãos que demandem prestação de serviço de saúde, de modo a evitar o ajuizamento de ações por meio de soluções administrativas para oferta de medicamentos e agendamento de procedimentos cirúrgicos ou exames médicos. De acordo com a coordenadora administrativa da CCS, Andrea Machado, foram realizados 3.409 atendimentos entre janeiro e julho de 2024, que resultaram na emissão de 4.164 pareceres sobre medicamentos, fórmulas e suplementos alimentares solicitados.  

Além do MPBA, o Termo de Cooperação Técnica conta com a participação de representantes do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA); Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1/BA); Defensoria Pública da União (DPU); Defensoria Pública do Estado (DPE); Procuradoria Geral do Estado (PGE); Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) e Secretaria Municipal de Saúde de Salvador (SMS).

*Estagiária de Jornalismo sob supervisão de George Brito (DRT-BA 2927)