Acordo assinado nesta quinta-feira, 7, prevê instalação de Conselho Municipal de Segurança Pública

Foi assinado hoje, dia 7, na sede da Promotoria de Justiça de Vitória da Conquista, o Termo de Ajustamento de Conduta do Projeto Município Seguro entre o Município de Caraíbas e o Ministério Público do Estado da Bahia. A assinatura aconteceu durante o PGJ Itinerante, que trouxe a sede da Procuradoria-Geral de Justiça para Conquista até a sexta-feira, 8. O acordo foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Pedro Maia; pelo promotor de Justiça com atuação na cidade, Marco Aurélio Rubick; pelo prefeito de Caraíbas, Jones Coelho; e pelo prefeito eleito Renato Lima dos Santos. A solenidade contou com a presença de secretários e vereadores do Município de Caraíbas.

O PGJ destacou a alegria de assinar a pactuação. “Esse projeto cumpre o papel de implementar o sistema Único de Segurança Pública (Susp) nos municípios baianos. A presença do prefeito atual e do prefeito eleito, bem como do legislativo, mostram a continuidade e unidade em torno de um serviço essencial para a população, que é a segurança pública”, afirmou Pedro Maia, salientando que “a implantação dessa política é essencial para criar uma cultura de paz no Estado da Bahia”. O Município Seguro tem como objetivo fazer com que a gestão pública das 417 cidades baianas adote os instrumentos e mecanismos da Política Nacional de Segurança Pública, como os conselhos e planos municipais, promovendo mais segurança e qualidade de vida à população. 

O promotor de Justiça Marco Aurélio Rubick afirmou que a assinatura aponta um compromisso do Município de Caraíbas coma a melhoria dos seus indicadores sociais. “Não é que Caraíbas esteja aquém em todos os seus indicadores, muitos inclusive estão adequados, mas há muito que se pode melhorar”, afirmou o promotor de Justiça, que destacou o fato de que, além do Município Seguro, Caraíbas também aderiu ao Raízes da Cidadania. “O objetivo do município é melhorar todos os seus indicadores e, por essa conquista, eu agradeço à equipe técnica do Ministério Público que, por meio da coordenação do ‘Raízes’ esteve em Caraíbas tendo um papel decisivo na sensibilização dos gestores que resultou nessa ampla pactuação firmada no dia de hoje”, concluiu.

Ainda como parte da programação de hoje, foi realizado um workshop para apresentar as diretrizes, diagnóstico e metodologia desenvolvidos pelo projeto ‘Município Seguro’, ministrado pelo promotor de Justiça Hugo Casciano de Sant’Anna. O coordenador do Centro de Apoio Operacional da Segurança Pública e Desenvolvimento Social (Ceosp) ressaltou o papel do projeto como fomentador de uma ação uniforme das Promotorias de Justiça com atuação na tutela coletiva da segurança pública no diagnóstico e fiscalização dos instrumentos e mecanismos da Política Nacional de Segurança voltada aos Municípios. Hugo Casciano pontuou ainda o objetivo de municiar as Promotorias do instrumentário técnico necessário para a execução das atividades de diagnóstico e fiscalização.

Acolhimento a vítimas de violência - Foi apresentado pelos promotores de Justiça Rogério Queiroz, Aurivana Braga, Rocio Mattos, Adalto Araújo e Patrícia Kathy o Núcleo de Apoio às Vítimas de Especial Vulnerabilidade (NAVV). Os coordenadores dos Centros de Apoio Operacional de Direitos Humanos (Caodh), Promotorias Cíveis e Fundações (Caocif), Saúde (Cesau), Criminal (Caocrim) e da Gestão Estratégica detalharam a principal iniciativa da Política Institucional de Proteção Integral e Promoção de Direitos e Apoio às Vítima, que capacitará as Promotorias de Justiça do interior do estado para realizar o acolhimento às vítimas de violência, principalmente aquelas mais vulnerabilizadas, como crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência e pessoas LGBT+, além das vítimas de quaisquer discriminações, particularmente racial, de identidade de gênero, de orientação sexual, de idade e religiosa. O NAVV é uma estrutura de atendimento especializado, com sede em Salvador, que ofertará um serviço multidisciplinar a essas vítimas, capacitado tecnicamente para enfrentar as diversas e complexas dimensões que a violência impacta, a exemplo de segurança física, psicológica, de saúde, econômica, entre outras questões. Na apresentação, o promotor de Justiça Rogério Queiroz representou a promotora de Justiça Ana Emanuela Rossi Meira, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca).

Proteção ao meio ambiente - Também na tarde de hoje foi apresentado pelo promotor de Justiça coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Ceama), Augusto César de Matos, o  'Terra Protegida', cujo objetivo é combater o desmatamento na Bahia, terceiro estado no ranking de desmatamento no Brasil, segundo dados do MapBiomas. O projeto prevê formalização de acordos para com degradadores ambientais, para promover reflorestamento, e disponibilizará georreferenciamento em tempo real dos focos de desmatamento na Bahia para consulta pública e para subsidiar a atuação das Promotorias de Justiça por todo o estado, a partir de relatórios com dados sobre cumprimento dos acordos.