^{Evento no MPBA foi realizado em alusão ao Dia internacional de Combate à Corrupção}

O Ministério Público do Estado da Bahia sediou na última sexta-feira, 6, o encontro baiano do Dia Internacional de Combate à Corrupção, no CAB, na capital. O evento foi promovido pelos órgãos participantes da Rede de Controle da Gestão Pública do estado e da União dos Controladores Internos (Ucib), a fim de debater as Orientações Técnicas (OT) fundamentais para qualificação da gestão municipal e regularização na aplicação dos serviços públicos. A mesa de abertura foi composta pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam), promotora de Justiça Rita Tourinho e pelos demais representantes dos órgãos que compõe a Rede de Controle na Bahia. 

A promotora abriu o debate do primeiro painel do evento, mediado pelo conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) Ronaldo Santana, abordando a Orientação Técnica (OT) de número 5, que se refere à obrigação da implantação e manutenção da estrutura do controle interno. Rita Tourinho destacou a importância em designar servidores capacitados e efetivos para o cargo, além de bons recursos de desempenho no ambiente de trabalho. “É inegável a relevância no que diz respeito a orientação dos gestores, visto que o controle de risco dos municípios perpassa por um bom controle interno. É importante se preocupar com o fortalecimento de carreira dos profissionais que ocupam essas funções e se há disposição de ferramentas e materiais tecnológicos para o desempenho dessas atividades, de forma independente e eficaz”, afirmou. A primeira mesa contou ainda com a contribuição do superintendente da Controladoria Geral da União (CGU-BA), Romualdo dos Santos e do presidente da Ucib, Mayke de Oliveira. 

No segundo painel do evento, mediado pelo coordenador da Rede de Controle e auditor Federal de finanças e controles, Antônio Argollo Neto, foi debatido a OT nº 7 pela vice-presidente da Ucib, Menara Damião e o representante da Controladoria Geral da União da Bahia (CGU), Márcio Sampaio. A orientação se refere às instruções necessárias que chefes de poderes executivos dos municípios devem promover na contratação de serviço de transporte escolar. 

Também estiveram presentes demais autoridades dos órgãos que compõem a Rede de Controle no estado, o coordenador da Rede de Controle e secretário geral do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Luciano Chaves; o juiz auxiliar representando o Tribunal Regional Eleitoral(TRE-BA), Fred Pita Lima; o auditor de controle externo representando o Tribunal de Contas da União (TCU), Marcos Vinicius Reis; a representante do Ministério Público do Trabalho (MPT) , Rosineide Mendonça; Camila Luiz, representante do Ministério Público de Contas (MPC) junto ao TCE; o representante do MPC junto ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e Ubenilson Colombiano representando a Procuradoria Geral do Estado (PGE). 

A Rede de Controle da Gestão Pública foi criada em 2009 com o intuito de ampliar a articulação de parcerias entre órgãos públicos nas diversas áreas da Administração Pública com atuação no Estado da Bahia. O objetivo principal consiste em desenvolver ações direcionadas à prevenção de má administração de recursos públicos ou de danos ao patrimônio público, entre outras ações voltadas à fiscalização da gestão pública, ao diagnóstico e combate à corrupção.

*Estagiária de Jornalismo sob supervisão de George Brito (DRT-BA 2927)