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Papel do MP e da magistratura na proteção ambiental é discutido em congresso da Abrampa
A missão garantidora do Poder Judiciário e do Ministério Público na proteção ambiental norteará os debates do 3º Congresso Brasileiro da Magistratura e do Ministério Público Para o Meio Ambiente, realizado pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), em Araxá, Minas Gerais. O evento teve início na noite de ontem, dia 7, com a participação da procuradora-geral de Justiça da Bahia Ediene Lousado, que presidiu a mesa da palestra magna proferida pela ex-ministra do meio ambiente Marina Silva. Ediene Lousado parabenizou a Abrampa pelos 22 anos de atuação em prol do meio ambiente brasileiro e destacou a relevância da palestra de Marina, que teve como tema 'Justiça e Desenvolvimento Sustentável”, principalmente neste momento em que o Brasil vivencia a supressão de políticas ambientais tão importantes. Além dos discursos, a abertura foi marcada por homenagens a corporações pela atuação no caso do rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho.
O congresso pretende aprovar em seu encerramento, na sexta-feira, a Carta de Araxá 2019, um novo documento que, segundo a presidente da Abrampa, promotora de Justiça da Bahia Cristina Seixas Graça, “nos orientará a cada dia mais e melhor cumprirmos nossas tarefas e obrigações.” Cristina abriu os pronunciamentos lendo princípios da Carta da Terra, divulgada pela Unesco em 2000, e que já apontava para a urgente necessidade de mudanças fundamentais no comportamento humano para garantir a manutenção dos recursos naturais necessários para a vida e que reflete mais que nunca a situação de momento no mundo e no país. “Não há como o planeta recuperar-se da exploração de seus recursos. Nós já entramos no cheque especial planetário e não teremos como pagá-lo. Os juros são absurdos. Somado a isso, o Brasil, que se comprometeu em vários tratados internacionais a proteger e conservar o meio ambiente, também vive uma grave crise de proteção ambiental”, disse Cristina. Ela ainda ressaltou o ordenamento jurídico de excelência e a tendência brasileira de sempre avançar para taxas melhores de proteção ambiental. “Vivemos um estado de direito ambiental e não podemos, nesse aspecto, retroagir para o não proteger. Temos como grande missão garantir cada vez mais essa proteção. Assim, vamos debater neste evento como construir estratégias de atuação para a defesa do meio ambiente e um desenvolvimento sustentável ético e inclusivo para nosso país”, concluiu.
O procurador-geral de Justiça adjunto institucional do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Nedens Ulisses Freire Vieira, que representou na solenidade o procurador-geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet, lembrou os desastres de Mariana e Brumadinho, e os questionamentos ouvidos por ele de parentes de vítimas das tragédias criminosas. “Quem vai pagar pelas vidas que se foram, o sentimento de quem perdeu pessoas queridas e a dor de quem ainda aguarda por corpos? De quem perdeu o acesso à água ou seu modo de tradicional?, questionou. Com base nisso, Nedens fez um pedido aos participantes do congresso. “Que em cada análise, em cada debate, em cada discussão, em cada busca de solução, nos lembremos que todos têm direito à vida e que, no futuro, possamos impedir que em desastres criminosos como esse se perca a vida e a esperança”. Esperança e solidariedade deram o tom do discurso do primeiro vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Afrânio Vilela, referindo-se também a Mariana e Brumadinho. “Aprendemos ainda mais sobre solidariedade, sobre buscar forças e sobre saber renascer. Das ruínas desse passado recente que tanto nos marcou devemos usar os ensinamentos e reedificar em novos tempos, usando como amálgama o Direito e a Justiça”, enfatizou.
Palestra magna
A ex-ministra e ex-senadora Marina Silva encerrou a abertura do congresso com uma palestra na qual alertou para a crise vivenciada no mundo. Não somente ambiental, mas uma crise civilizatória dividida, segundo ela, em cinco frentes: econômica, social, política, ambiental e de valores. “Não se trata de falta de capacidade técnica, mas de ética. Somos capazes de produzir alimentos para ‘empazinar’ toda a população mundial, mas o que vemos são pessoas passando fome. Isso porque a técnica deve ser orientada pela ética”, explicou. Nesse contexto, ela afirma que o papel do sistema de Justiça é evitar que onde haja os marcos legais eles sejam ignorados pela ganância e pelo poder econômico e político. “Há várias questões em tribunais superiores e nos estados e eu não considero, como dizem alguns, essa judicialização desnecessária. Deve-se sim zelar, nessas instâncias, pelo interesses que beneficiem o país”, pediu.
*Com informações e fotos da Abrampa