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LEI Nº 14.681, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
LEI Nº 14.679, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
DECRETO Nº 11.713/2023 - ESCOLAS CONECTADAS
LEI Nº 14.685/2023 - OBRIGAÇÃO EM DIVULGAR LISTA DE ESPERA POR VAGAS
LEI 14.640/2023 - PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL
DECRETO Nº 11.611/2023 - REVOGAÇÃO DAS ESCOLAS CÍVICO-MILITARES
Medida Provisória Nº 1.174/2023 - Pacto Nacional pela retomada de obras da educação básica
Portaria Conjunta MEC/MGI/CGU Nº 82/2023 - Repactuação de obras
Portaria N° 33/2023 - Política Inovação Educação Conectada
Nota Pública - COPEDUC - Mínimo na Educação
Nota Pública - COPEDUC - Educação Inclusiva
Nota Pública - COPEDUC - Ensino Domiciliar
Lei 14.113/2020 - Novo FUNDEB
Lei Nº 14.040 - Normas educacionais excepcionais
1 - Plano Nacional de Educação - PNE
4 - Parecer CNE nº 11/2020 - Atividades Pedagógicas
3 - Parecer CNE nº 05/2020 - Calendário escolar
2 - Guia da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação - UNMCE