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Biblioteca Virtual
MODELO 13. ACP MP SERGIPE ATRASO DE SALÁRIOS
MODELO 12. ACP MP SERGIPE REGULARIZAÇAO DO TRANSPOSTE ESCOLAR
MODELO 11. ACP IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA MP-SE
MODELO 10. AIA MP-SE AFASTAMENTO E INDISP MALVERSAÇÃO
MODELO 9. OFÍCIO AO PREFEITO ELEITO
MODELO 8. ACP ESTADO DE SERGIPE REGULARIZAÇÃO SERVIÇO TRANSPORTE
MODELO 7. TUTELA ANTECIPADA - SUSPENSÃO TRANSPORTE ESCOLAR
MODELO 6. ACP RESTABELECIMENTO DE SERVIÇOS SAÚDE E TRANSPORTE ESCOLAR
MODELO 5. CAUTELAR EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS
MODELO 4. OFÍCIO REQUISIÇÃO AUDITORIA TCM
MODELO 3. RECOMENDAÇÃO MPF PREFEITO NOVO
MODELO 2.3. RECOMENDAÇÃO AO PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES
MODELO 2.2. RECOMENDAÇÃO PREFEITO ATUAL
MODELO 2.1. RECOM CONJUGADA PREFEITO NOVO E AO PREFEITO ATUAL
MODELO 2. INQUÉRITO CIVIL
MODELO 1.2. RECOMENDAÇÃO AO PREFEITO NOVO
MODELO 1.1. RECOMENDAÇÃO PREFEITO ATUAL
MODELO 1. PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
GUIA TCM DE ORIENTAÇÃO AOS GESTORES MUNICIPAIS
A RESOLUÇÃO TCMBA Nº. 1311 2012