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Novos dispositivos processuais penais são analisados em nova obra jurídica de Rômulo Moreira
Novos dispositivos processuais penais analisados
em nova obra jurídica de Rômulo Moreira
As inovações trazidas pela Lei nº 12.403/2011, que alterou alguns dispositivos do Código de Processo Penal, dentre eles os relativos à prisão processual, fiança, liberdade provisória e outras medidas cautelares, são analisadas pelo procurador-geral de Justiça Adjunto para Assuntos Jurídicos da Bahia, Rômulo de Andrade Moreira, em seu mais novo livro: “A Prisão Processual, a Fiança, a Liberdade Provisória e as demais Medidas Cautelares”, da Editora Magister, lançado recentemente. Os novos dispositivos promulgados passaram a estabelecer que as medidas cautelares previstas na legislação processual penal deverão ser aplicadas observando-se a necessidade para aplicação da lei penal, para a investigação ou a instrução criminal e, nos casos expressamente previstos, para evitar a prática de infrações penais. Além destes requisitos, a lei indica critérios que deverão orientar o juiz no momento da escolha e da intensidade da medida cautelar. Contendo informações doutrinárias e jurisprudenciais atualizadas, o livro é dirigido a profissionais e estudantes do Direito.
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