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SEMANA DO MP - Eficiência da segurança pública perpassa por superação das desigualdades
Eficiência da segurança pública perpassa
por superação das desigualdades
Reunidos na manhã de hoje (15), no evento que comemora a ‘Semana do Ministério Público - 2011’, na Bahia, experts da área jurídica debateram os ‘Desafios da segurança pública’. Uníssonos, eles apontaram a superação da desigualdade socioeconômica do país como principal desafio para qualquer política de segurança pública que vise a eficiência. É na desigualdade que está a raiz da criminalidade, concluíram os debatedores Luis Flávio Gomes – jurista e cientista criminal; Arnaldo Hossepian – procurador de Justiça de São Paulo; Rogério Schietti – procurador de Justiça do Distrito Federal; Alessandro Molon – deputado federal; e Francisco Munõz, penalista espanhol, que foram mediados pelo procurador-geral de Justiça da Bahia, Wellington César Lima e Silva. O MP da Bahia, registrou o PGJ, tem muita satisfação em recebê-los para discutir um tema central na atualidade, pois a Instituição entende que não deve ser apenas um ator que compõe o sistema de justiça, antes disso, deve ser agente fomentador de debates e de formulação de políticas públicas.
Foi nesse sentido que o MP baiano criou o ‘Comitê Interinstitucional de Segurança Pública’ (Cisp), que busca articular mecanismos de convergência para que as políticas públicas revelem a eficiência que se espera delas. Para enfrentar a violência, assinalou Wellington César, é preciso primeiro perceber o crime como algo intrínseco a qualquer sociedade contemporânea. Para Luis Flávio Gomes, não há como pensar em segurança pública sem saber o tamanho do problema da violência. É a partir daí que se pode imaginar quais são os desafios, justificou ele, informando que, em 30 anos (1979-2009), o número de homicídios no Brasil teve um aumento de 186%. Enquanto o país economicamente saiu de 15º para 7º potência mundial, a violência aumentou “estratosfericamente”. Isso, concluiu o jurista, porque o dinheiro está “nas mãos” de poucos e, embora o país cresça economicamente, não há registro real de melhora. “A origem de tudo está na desigualdade”, disse ele, alertando para o fato de que “não estamos cuidando da maior fonte do conflito”.
De acordo com Luis Flávio Gomes, o Brasil está entre os três primeiros países que mais gastaram com segurança pública nos últimos 10 anos. Mas essa política pública de altos gastos, aumento do número de leis e de prisões, provavelmente está errada, salientou ele, frisando que “perdemos a perspectiva de ir às causas do problema”. Enquanto isso, pesquisa constata que 55 % dos brasileiros morrem de medo da violência e, isso, recai numa política populista penal brutal, criticou o palestrante, sendo complementado pelo procurador paulista, Arnaldo Hossepian, que afirmou que resgatar a sensação de segurança é também um grande desafio da segurança pública. As pessoas precisam acreditar que podem exercer os seus direitos sem o receio de serem abordadas pela criminalidade, ressaltou Hossepian, concordando que segurança pública passa pelo enfoque socioeconômico.
A política populista penal é, segundo o espanhol Francisco Munõz, lamentável. O Direito Penal tem uma missão importante e deve cumpri-la com a maior efetividade, defendeu ele, pontuado que as pessoas não deveriam temer o crime por medo do castigo. “Deixamos de matar e roubar não somente porque o Código Penal proíbe, mas por uma questão de formação”, lembrou ele, destacando que o Direito Penal existe e deve ser aplicado, mas, antes dele, muitas normas devem ser empregadas para garantir a segurança pública.
Para Francisco Munõz, o Direito Penal é a última forma de controle social. Quando a aplicação ocorre com esta lógica, é possível que se tenha eficiência, sinalizou o palestrante, questionando sobre que eficácia pode ter esse direito em sociedades tão desiguais. Uma segurança pública que utiliza o Direito Penal sem base social e econômica justas e equitativas tem um forma equivocada de resolver os problemas que condicionam à criminalidade, concluiu o penalista espanhol, frisando que uma reforma penal como a que se pretende estabelecer no Brasil deve vir acompanhada de reformas estruturais, profundas em outras áreas. Concordando com Muñoz, Wellington César destacou que, talvez, a instituição que esteja melhor preparada para compreender o Direito Penal na racionalização social seja o MP.
Membro da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o deputado Alessandro Molon destacou que diversos são os problemas da segurança pública. O modelo de policiamento atualmente adotado, segundo ele, é algo que precisa ser modificado para se ter resultados mais eficientes. A escala de trabalho dos policias e o “sucateamento” da perícia no Brasil também são dois quesitos graves, ressaltou o deputado, assinalando que muitas revisões precisam ser implementadas. Também enfatizando a necessidade de mudanças, o procurador de Justiça Rogério Schietti destacou que é preciso reformar os códigos e as instituições, mas, antes de tudo, as pessoas. O Direito Penal não é modificador de comportamentos, frisou ele, registrando que “há um hiato muito grande entre as normas e a realidade”. Então, conclamou Schietti, “vamos modificar os nossos hábitos e reformular a República”. Assim, talvez, possa-se garantir segurança e, por consequência, liberdade, concluiu ele, sendo seguido pelo PGJ baiano, que afirmou que é preciso “re-republicanizar” o Brasil.
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