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Conselho Federal de Farmácia homenageia MP por combate a farmácias clandestinas
Conselho Federal de Farmácia homenageia
MP por combate a farmácias clandestinas
O Ministério Público do Estado da Bahia será homenageado hoje, dia 15, às 18h30, pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF), com a “Comenda do Mérito Farmacêutico”, em razão do trabalho de fiscalização e combate a farmácias clandestinas no interior do estado. A condecoração será oferecida durante evento realizado pelo Conselho Regional de Farmácia da Bahia (CRF-BA) no Hotel Villa Galé, em Salvador, ao promotor de Justiça de Ilhéus, Paulo Sampaio. Além dele, serão homenageados 12 farmacêuticos.
Criada com o objetivo de distinguir e homenagear pessoas que contribuíram para o engrandecimento da Farmácia brasileira, a comenda este ano reconhece o trabalho realizado pelo MP especialmente em Itamaraju, Prado, Alcobaça e Ilhéus por iniciativa do promotor Paulo Sampaio, que firmou 47 Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e ajuizou 46 Ações Civis Públicas (ACPs) contra farmácias que se encontravam em situação irregular nos municípios. Diversas investigações e operações de fiscalização foram promovidas pelo membro do MP, tendo como foco identificar ilegalidades nos estabelecimentos, como a ausência de farmacêuticos.
As ações foram iniciadas no ano de 2007 em Itamaraju, resultando na celebração de 18 TACs e sete ACPs. Em Prado, foram firmados 10 TACs e ajuizadas quatro ACPs, enquanto que em Alcobaça foram oito TACs e seis ACPs. Em Ilhéus, de 62 farmácias fiscalizadas em 2012, 43 estavam em situação irregular, resultando no ajuizamento de 29 ACPs e celebração de 11 TACs. A outorga da Comenda do Mérito Farmacêutico acontecerá como parte das comemorações pelo Dia do Farmacêutico (20 de janeiro).
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