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Carnaval 2019 - Camarotes são inspecionados e notificados para cumprirem acordo firmado com o MP na proteção de criancas e adolescentes
Onze camarotes localizados no circuito Dodô (Barra/Ondina) foram inspecionados na noite desta quinta-feira (28) pelo Ministério Público estadual e notificados para cumprirem o termo de cooperação interinstitucional firmado com as entidades carnavalescas. O acordo prevê que os estabelecimentos devem fixar, onde funcionam o serviço de bar, adesivos informando sobre a proibição de venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos, indicar a faixa etária em local visível e de fácil acesso e controlar a entrada de crianças e adolescentes nos estabelecimentos. "Todos os camarotes inspecionados estão fazendo o controle de acesso mediante apresentação da documentação de identidade com fotografia, tanto dos adolescentes quanto dos seus pais ou responsáveis", pontuou o promotor de Justiça Moacir Silva Nascimento. No entanto, ele salienta que apenas o Camarote do Nana seguiu completamente as orientações do Guia Prático de Classificação Indicativa, editado pelo Ministério da Justiça, que disciplina os padrões de tamanho, cor, proporção e posicionamento, além dos critérios de clareza, nitidez e acessibilidade das informações.
Após a notificação, os responsáveis pelos estabelecimentos foram alertados sobre a importância do cumprimento dos acordos firmados e de se combater qualquer tipo de violação a direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente. "Eles têm direito ao lazer e a frequentar festas carnavalescas, porém estas pessoas estão em processo de desenvolvimento e devem ser protegidas de determinadas situações, como exposição a bebibas, drogas ou mensagens de conteúdo violento. Os pais precisam saber o motivo do filho não poder entrar. Aí que se verifica a importância da informação sobre a classificação indicativa, como instrumento de esclarecimento para uma decisão consciente dos responsáveis", afirmou o promotor. A fiscalizacao observou também a divulgação de campanhas oficiais de combate à violência sexual, ao trabalho infantil e às outras violações de direitos. Novas inspeções serão realizadas até o final do carnaval tantos nos camarotes já visitados quanto nos que ainda funcionarão a partir desta sexta-feira (01). Participaram da inspeção também a promotora de Justiça Livia Santana Vaz e os promotores de Justiça Ávner Rocha Santos e Rodrigo Reis.
Fotos: Rodrigo Tagliaro/Rodtag
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