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Membros do MP de todo o país reúnem-se em Salvador para discutir temas da área de direitos humanos
Membros do Ministério Público dos Estados e da União estão reunidos em Salvador, de hoje (27) até a sexta-feira (29), para participar da 'I Reunião Ordinária de 2019' do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH). Com atuação em âmbito nacional, o grupo integra o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) e é composto por sete comissões permanentes, que discutirão diversos temas relacionados à área de direitos humanos na capital baiana. “Um encontro relevante, de união de forças e compartilhamento de boas práticas e construção de novas que possam resultar no que de melhor podemos oferecer ao povo brasileiro, já tão sofrido com políticas públicas insuficientes e mal direcionadas”, registrou a procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado na abertura do evento. Presidente do GNDH, ela agradeceu a todos pela participação na reunião e os conclamou ao engajamento: “cientes de nossas atribuições e certos da essencialidade que nos marca em relação à sociedade brasileira, o enfrentamento dos mais importantes temais nacionais se impõe”.
Também na abertura do evento, Ediene Lousado lembrou do aniversário de 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, da ONU, e destacou que desafios decorrentes desta carta, como a preservação da liberdade de expressão, credo religioso, a inafastável melhoria das condições do sistema carcerário, a garantia do acesso a saúde e educação, dentre outras demandas que batem à porta do MP precisam de resposta breve, atenciosa e adequada. Ela falou ainda sobre os 30 anos da Constituição Cidadã e frisou que o Ministério Público é o intérprete dos anseios mais nobres da sociedade. Espera-se que a Instituição “assegure que o que é de todos não pode, e não deve, ser de alguém individualmente”, complementou ela, frisando que “cabe a nós a proteção dos bens jurídicos mais caros à população”. Os membros do MP discutem temas de interesse da sociedade em sete comissões: infância e juventude, educação, combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, saúde, pessoa com deficiência e idoso, direitos humanos estrito senso e meio ambiente, habitação, urbanismo e patrimônio cultural.
A conferência que deu início às atividades do evento foi realizada pelo professor Fredie Didier. Ele falou sobre 'Sentenças estruturantes' e explicou que, nesses processos estruturantes, busca-se a mudança do estado das coisas. “O objetivo é mudar o estado das coisas que estão em dissonância com a lei e com o que determina a Constituição Federal”, afirmou. Didier pontuou que, há alguns anos, litígios estruturantes eram levados ao Judiciário, que precisava decidir sobre os mesmos sem qualquer suporte dogmático ou doutrinário. De acordo com ele, “em tema de tutela coletiva dos direitos humanos este é o assunto”. Os casos resolvidos por meio de litígio estruturante têm características próprias de tempo, requerem a definição de um entre vários modos de resolver a questão e têm graus de atingimento de mudanças do estado das coisas. “Eles tendem a ser complexos, podem ser resolvidos de diversas maneiras, e sempre têm a multipolaridade”, complementou. O professor resumiu a sentença estruturante ao explicar que ela reconhece o estado indevido das coisas, dispõe que deve ser transformado e estabelece meta para sair de um ponto e chegar a outro. “É um processo que deve ser ultraflexível porque não existe litígio estrutural igual a outro”, concluiu.
Além da PGJ, integraram a mesa de abertura do evento o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Nelson Leal; o procurador-chefe da Procuradoria da República na Bahia, Fábio Loula; procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho na Bahia, Luís Carlos Gomes Filho; subprocuradora-geral Administrativa do Ministério Público do Espírito Santo, Elda Márcia Spedo, representando o procurador-geral de Justiça; defensor público-geral da Bahia, Rafson Ximenes; procurador-geral de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado da Bahia, Antônio Tarcísio de Carvalho; e o promotor de Justiça corregedor Antônio Leal, representando o corregedor-geral do MP da Bahia. Coordenadora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos do MP da Bahia, a promotora de Justiça da Márcia Teixeira representou o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH). A abertura do evento contou com a participação do coral 'MP em Canto', que apresentou as músicas 'Oração de Mãe Menininha' e 'Agradecer e Abraçar'. Também teve o lançamento do livro 'Políticas públicas de prevenção à violência contra a mulher', coordenado pelos promotores de Justiça Thiago Pierobom, Bruno Machado e Wania Pasinato.
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