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MP sedia encontro sobre fortalecimento das audiências de custódia
O Ministério Público estadual sediou ontem, dia 22, o ‘I Encontro de Fortalecimento das Audiências de Custódia de 2019’, que discutiu estratégias para o fortalecimento desse instrumento processual que visa a garantia da rápida apresentação do preso a um juiz nos casos de prisões em flagrante, para que este avalie a legalidade e necessidade de manutenção da prisão. As audiências de custódia foram criadas em fevereiro de 2015, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Ministério da Justiça e o Tribunal de Justiça de São Paulo. O objetivo é que o acusado seja apresentado e entrevistado pelo juiz, em uma audiência em que serão ouvidas também as manifestações do Ministério Público, da Defensoria Pública ou do advogado do preso.
Na reunião de ontem, a promotora de Justiça Márcia Teixeira, coordenadora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos do Ministério Público estadual (CAODH), informou que estão previstos outros encontros em instituições que estejam diretamente ligadas à realização de políticas públicas de proteção às pessoas em situação de vulnerabilidade e funcionamento de uma rede de proteção e promoção de atendimentos aos presos colocados em liberdade provisória mediante medidas cautelares ou não. “O objetivo é aproximar essas instituições e repensar a forma em que são realizadas as audiências de custódia, principalmente questões relacionadas à criminalização de grupos vulneráveis. É imprescindível a criação de propostas alternativas que incluem o encaminhamento dessas pessoas a programas de atendimento aos usuários de drogas, acompanhamento das pessoas em situação de rua aos serviços públicos de saúde, cursos profissionalizantes e a órgãos que recebam inscrições para ofertas de emprego, além de orientações diversas sobre o processo criminal que será enfrentado por essas pessoas”, destacou. Ela dividiu a mesa de abertura com o juiz Antonio Faiçal, coordenador do Núcleo de Prisão em Flagrante e Audiências de Custódia, e Tricia Calmon, coordenadora geral do programa ‘Corra pro Abraço’, ligado à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Estado da Bahia (SJDHDS).
A iniciativa dos encontros surgiu de uma ação do programa ‘Corra pro Abraço’, no período do Carnaval de 2018, quando se observou um aumento na violação de direitos da população em situação de vulnerabilidade. Segundo a coordenadora geral Tricia Calmon, o programa foi criado em 2013 com o objetivo de possibilitar a construção de uma forma de abordagem da população em situação de rua e fazer a mediação entre o indivíduo e as redes, os sistemas de justiça, de saúde, educação e assistência social, garantindo os direitos dessas pessoas. A partir de abril de 2016, o programa passou a atuar no Núcleo de Prisão em Flagrante, a partir de uma parceria firmada com o Tribunal de Justiça da Bahia. A equipe do ‘Corra pro Abraço’ auxilia os juízes na tomada de decisões para discutir formas de encaminhamento dos casos, além de auxiliar as pessoas que, após passarem pela audiência de custódia, são acompanhadas em suas demandas nas áreas de saúde, assistência social e Justiça.
“É muito constrangedor para um juiz receber uma pessoa carente de tudo e oferecer apenas duas alternativas: colocá-la na rua sem dar apoio algum ou determinar sua prisão, sem resolver o problema dela. A partir da parceria com o ‘Corra pro Abraço’ surgiu uma terceira alternativa que é mantê-lo solto, mas oferecendo apoio a esse indivíduo. Temos conseguido resultados surpreendentes com essa terceira via, pois o fato da pessoa não retornar à audiência de custódia representa um enorme ganho social”, destacou o juiz Antonio Faiçal. Para Tricia Calmon, “é necessário envolver a sociedade civil organizada nesse debate, para que não perpetue a penalização da pobreza”.
Durante o encontro foram debatidas propostas e desafios a serem superados para o fortalecimento das audiências de custódia como a realização de campanha publicitária; formação de defensores públicos populares e líderes comunitários sobre o tema; formação dos atores envolvidos nos atendimentos e nas audiências de custódia sobre racismo institucional e políticas sobre drogas; e promoção de ações para redução de possíveis casos de violência na abordagem policial relatados por familiares dos flagranteados durante as audiências de custódia. Estiveram presentes representantes de diversas instituições que compõe a rede de proteção à população em situação de vulnerabilidade como o MP; SJDHDS; Secretaria Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi); Tribunal de Justiça da Bahia; Universidade do Estado da Bahia (Uneb); Universidade Federal da Bahia (UFBa); Ouvidoria da Defensoria Pública do Estado (DPE); e Instituto Baiano de Direito Processual Penal (IBADPP) e integrantes de movimentos sociais.
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