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Fluxos regulatórios na área de saúde são tema de capacitação no MP
Os fluxos regulatórios para demandas eletivas e o 'Sistema Lista Única' foram assuntos debatidos na capacitação de membros e servidores na área de saúde pública, que aconteceu hoje, dia 11, na sede do Ministério Público estadual, no CAB. O tema foi apresentado pela diretora de Regulação da Assistência à Saúde (Direg), Rita de Cássia Silva Santos. “O objetivo é capacitar servidores e membros para que eles entendam o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e saibam quais medidas devem ser adotadas e para qual ente federativo, direcionando adequadamente as demandas na área de saúde”, afirmou o promotor de Justiça Rogério Queiroz, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Saúde (Cesau), que fez a abertura do evento. Também participaram da capacitação as promotoras de Justiça Mirella Brito e Andréa Scaff, além de servidores da Instituição.
“O Sistema Lista Única é gerenciado pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) e consiste em uma ferramenta que tem o objetivo de ordenar o acesso de usuários do SUS aos serviços ofertados por unidades assistenciais sob gestão estadual”, destacou Rita de Cássia. Ela complementou que o objetivo do sistema é organizar e monitorar o acesso do usuário aos serviços de saúde ambulatoriais e eletivos da rede estadual de saúde. Outros aspectos abordados por Rita de Cássia foram as dificuldades para o agendamento dos serviços de saúde por conta de erros, tais como telefone incorreto ou dificuldade de contato com as Secretarias Municipais de Saúde, ausência de relatório médico e exames e falta de profissional técnico nas regulações municipais. “O Estado deve promover a descentralização dos serviços de saúde para os municípios, no entanto atualmente estamos na contramão. Os municípios não estão conseguindo dar conta da demanda e estão repassando para o Estado, que é responsável subsidiariamente” afirmou o promotor de Justiça Rogério Queiroz. Ele ressaltou que, em razão da escassez de recursos nos municípios, há essa distorção, “pois os recursos tecnológicos se concentram na capital”.
Logo depois, houve a palestra ‘PPI – Programação Pactuada Integrada: Estrutura e formas de pactuação (referência e abrangência)’, que foi ministrada pela técnica de Assessoria de Planejamento e Gestão (APG), Cristiane Macedo. Ela explicou que o PPI tem como objetivo buscar a equidade de acesso da população brasileira às ações e aos serviços de saúde em todos os níveis de complexidade; orientar a alocação dos recursos financeiros de custeio da assistência à saúde pela lógica de atendimento às necessidades de saúde da população, a partir de critérios e parâmetros pactuados; e possibilitar a visualização da parcela dos recursos federais estaduais e municipais destinados ao custeio de ações de assistência à saúde, dentre outros. A programação contou ainda com a ‘Apresentação do programa ‘Saúde + Educação – Transformando o Novo Milênio’ e do projeto ‘Cegonha – Efetivando a dignidade’, que foi ministrado pelas promotoras de Justiça Rosa Patrícia e Mirella Brito, pela analista de Serviço Social, Candice Lisboa, e pelo assistente técnico Rafael Costa; e a palestra ‘Assistência farmacêutica no SUS’, ministrada pelo promotor de Justiça Rogério Queiroz.
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