Você está aqui
Notícia
14/11/2019 - 14:51
Redator:
Cecom-Imprensa*
Nota de Esclarecimento sobre Programa Escola Sustentável
O Ministério Público estadual esclarece que o 'Escola Sustentável' é um programa estratégico da Instituição que fomenta e apoia a implementação de política pública para replanejamento de cardápios de escolas municipais com o objetivo de melhorar a qualidade nutricional da merenda escolar, a partir de uma maior racionalização e otimização dos recursos públicos e de incentivo à agricultura familiar. O cardápio é formulado por nutricionistas dos municípios envolvidos.
O programa foi elaborado após a constatação de alterações significativas do estado nutricional de alunos da rede pública municipal, como desnutrição, obesidade, alergias e hipertensão arterial. Desde 2018, o programa está em execução nos municípios baianos de Serrinha, Teofilândia, Barrocas e Biritinga. A implementação do programa nos quatro municípios ocorreu por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelas Prefeituras Municipais, precedido de diligências de levantamentos e realização de oito reuniões - técnicas e públicas, nas quais foram apresentados à população estudos científicos (documentos ao final do texto) que apontam a viabilidade nutricional de alimentação à base de vegetais, seu caráter preventivo de doenças, bem como seu menor custo ambiental para o planeta, especialmente quando comparado ao sistema de produção baseado em animais. O evento de lançamento contou com a participação de cerca de 500 pessoas, dentre eles gestores municipais, comunidade escolar, sociedade e pequenos produtores rurais.
Diferente de informações veiculadas pela imprensa, não houve qualquer imposição para a adoção do programa, que também respeita a autonomia familiar em definir, no âmbito privado, os alimentos que consumirá de acordo com suas possibilidades financeiras e culturais. Por outro lado, a adoção do cardápio sustentável compatibiliza o gasto do recurso público aos princípios da eficiência e economicidade.
Com o 'Escola Sustentável', 32 mil estudantes de 154 unidades escolares, entre crianças, adolescentes e adultos, estão deixando de comer itens processados como salsichas, charque, sardinhas e linguiça e passando a se nutrir de alimentos como mingau de leite de amendoim com aveia, farofa nutritiva de cuscuz, feijoada à base de legumes com castanhas e escondidinho de aipim recheado com proteína de soja. A proteína animal vem sendo gradativamente substituída pela proteína vegetal e atualmente o cardápio sustentável corresponde a 40% da merenda escolar. O programa se realiza duas vezes por semana e sua evolução está atrelada à assimilação pelos alunos e ao empoderamento do pequeno agricultor para que se torne o principal fornecedor, não subsistindo a afirmação de que haverá a substituição de 100% da proteína animal.
Como mostra a matéria 'Feira Sustentável Biosertão: Produtores rurais destacam agregação de valor na venda de produtos', veiculada no site institucional do MP no último dia 23 de agosto, o 'Escola Sustentável' já trouxe efeitos econômicos positivos, com o aumento da comercialização de alimentos de agricultores locais, na sua maioria mulheres como a produtora rural Maria do Carmo, integrante do Movimento de Mulheres do Campo no município de Teofilândia. O fornecimento ocorre pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), agregando valor ao amendoim - antes vendido in natura - e duplicando a renda familiar. Em Serrinha, a Secretaria de Educação já comprou mais de 200 quilos de pasta de amendoim produzida por produtoras rurais do Grupo Cáritas Diocesanas, que antes só comercializavam geladinhos e geleias. Dessa forma, o programa induz ao cumprimento da previsão legal do PNAE para aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com aquisição de pelo menos 30% dos gêneros alimentícios produzidos via agricultura familiar e comunidades tradicionais.
A metodologia do programa já foi reconhecida internacionalmente em eventos como o 'The Planet Health Alliance', ocorrido na Universidade de Stanford, nos Estados Unidos, e o 'Livestock Environment and People', na Universidade de Oxford, na Inglaterra. O 'Escola Sustentável' conta também com apoio da entidade internacional Humane Society International, que contribui voluntariamente com treinamentos culinários, consultoria técnica nutricional, levantamentos e cálculos estatísticos para subsidiar a implementação do cardápio sustentável, além do acompanhamento das condições de saúde e nutrição dos alunos, realizado por pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz-BA) e da Escola Bahiana de Medicina e Saúde Pública.
Confira:
Atenção, jornalista! Cadastre-se nas nossas listas de transmissão por meio da nossa Sala de Imprensa e receba nossos releases.