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FPI está entre projetos exitosos apresentados em publicação do CNMP sobre defesa do meio ambiente
A Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do Ministério Público do Estado da Bahia foi um dos projetos voltados ao meio ambiente selecionados pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para integrar o ‘Manual de Boas Práticas Ambientais’. A publicação foi lançada hoje, dia 10, durante a 19ª sessão ordinária da Comissão de Meio Ambiente (CNA) do CNMP, em Brasília. Na sua primeira edição, o manual reuniu iniciativas bem-sucedidas desenvolvidas pelos Ministérios Públicos Estaduais da Bahia, de Goiás, do Mato Grosso do Sul, de Minas Gerais, do Paraná, do Rio Grande do Sul, e pela Procuradoria Regional da República da 3ª Região do Ministério Público Federal.
A FPI é um programa continuado, de caráter primordialmente educativo e preventivo, integrado por diversos órgãos federais e estaduais com atuação na área ambiental. O seu objetivo geral é melhorar a qualidade dos recursos naturais e a qualidade de vida da população, por meio das ações integradas de conservação e revitalização da bacia hidrográfica do São Francisco. Criada na Bahia em 20002, a FPI foi expandida para os demais estados da bacia: Alagoas, em 2014; Sergipe, em 2016; Minas Gerais, em 2017; e Pernambuco, em 2018. Coordenadora da FPI, a promotora de Justiça Luciana Khoury destacou a importância do reconhecimento do CNMP ao trabalho, que, em 2019, completa 17 anos. “O sucesso dessa iniciativa se deve a uma atuação integrada na qual contamos com o apoio de importantes parceiros, como o Comitê Hidrográfico da Bacia do São Francisco e a Agência Peixe Vivo”, destacou a promotora.
De acordo com o CNMP, os projetos escolhidos para o manual possuem como características em comum a alta resolutividade e o grande envolvimento das comunidades das regiões em que foram implantados. Para produzir a publicação, o CNA solicitou que as unidades do MP brasileiro indicassem projetos bem-sucedidos que pudessem ser replicados no contexto nacional do MP com o objetivo de aprimorar a atuação da instituição na área ambiental.
Fotos: Assessoria de Imprensa CNMP
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