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Coronavírus: MP recomenda a Itabuna medidas para garantir probidade em gasto público em ações de prevenção e contenção
O Ministério Público estadual orientou ao Município de Itabuna, em recomendação expedida na última sexta-feira, dia 20, que adote procedimentos para garantir a adequada utilização e transparência dos recursos públicos em ações de prevenção e contenção ao coronavírus. O Município tem cinco dias para enviar ao MP as informações sobre as providências tomadas.
Entre as medidas recomendadas pela promotora de Justiça Susila Ribeiro Machado, estão ampla publicidade dos procedimentos de dispensa e da execução dos contratos correspondentes em sítio oficial e a adoção de medidas fiscalizatórias necessárias à garantia da correta execução contratual, dentre as quais a designação individualizada de gestores e/ou fiscais de contratos. A promotora recomendou também a formalização de contratos administrativos relacionados às ações preventivas e curativas relacionadas à transmissão e consequências da COVID-19 no Sistema de Registro de Preços.
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