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Coronavírus – A pedido do MP, Justiça determina destinação de R$ 93 mil oriundos de compensação ambiental para combate a pandemia
A Justiça determinou ontem, dia 27, a destinação de R$ 93 mil oriundos de sentença condenatória de compensação ambiental para o combate à pandemia do coronavírus. A decisão atendeu ao pedido do Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Gustavo Fonseca Vieira, que atua na Promotoria de Justiça Regional Especializada em Meio Ambiente com sede em Valença. Os recursos, fruto de processos existentes na comarca, serão destinados à Secretaria Estadual de Saúde e deverão ser utilizados para custeio exclusivo das ações de prevenção, contenção, combate e mitigação do coronavírus, incluindo aquisição de insumos médico-hospitalares, prioritariamente aparelhos respiratórios, máscaras, escudos faciais e materiais de proteção dos profissionais de saúde.
O pedido do MP considerou a Recomendação de 27 de março, na qual a procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcanti recomendou aos promotores de Justiça que revertam os recursos oriundos de suas atuações finalísticas, judiciais e extrajudiciais, para as ações de enfrentamento e mitigação dos efeitos da pandemia, preferencialmente aquelas relacionadas às ações e serviços de saúde. “Enquanto não se controla a atual pandemia, até mesmo os serviços de fiscalização dos órgãos ambientais encontram-se prejudicados. Por isso é preciso garantir o retorno à normalidade da vida social para que se possa garantir o exercício regular das atividades dos órgãos ambientais e de todo o sistema de controle social voltado à defesa do meio ambiente”, destacou o promotor de Justiça Gustavo Vieira.
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