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Justiça concede liminar ao MP para impedir aglomeração em Encruzilhada
Contrariando medidas de enfrentamento à pandemia da Covid-19, o prefeito de Encruzilhada, Wekisley Teixeira, realizou um evento público na sexta-feira, 17, para anunciar a visita do deputado federal Paulo Magalhães ao município. Em vista da aglomeração provocada e ausência de equipamentos de proteção, o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) instaurou uma ação civil pública, neste sábado, 18, expedido pela promotora de justiça Daniela Almeida, que foi acatada pelo Tribunal de Justiça da Bahia.
A Corte concedeu liminar, determinando que a prefeitura cumpra com a obrigação de não incitar, organizar ou realizar quaisquer manifestações em espaços públicos ou privados, com a presença de pessoas e formação de aglomerações, enquanto durar a pandemia da Covid-19, sob pena de multa diária no valor de R$ 20 mil.
Por motivos climáticos, o deputado Magalhães teve o voo de Salvador para Vitória da Conquista cancelado e não compareceu ao evento de sexta. O parlamentar gravou um vídeo comunicando a população de Encruzilhada o fato e anunciando a visita para este sábado. No entendimento do MP, o reagendamento traria a possibildiade da realização de um novo evento.
A promotora Daniela Almeida avalia que a conduta do prefeito e demais participantes do evento “coloca em risco e despreza o sacrifício que está sendo feito pelo restante da sociedade civil, que tem aderido à restrição de vários direitos, em nome do bem comum na proteção do direito à vida e à saúde”.
O evento organizado para recepcionar o deputado, visava divulgar uma obra que será iniciada em Encruzilhada, e teve início por volta das 15h30, em frente ao posto de combustível Araguaia. A ação foi amplamente divulgada nas redes sociais, inclusive na página oficial do Facebook do município, e ainda contou com guarnição policial e presença do locutor de rádio, Ronaldo Mendes.
Em vídeos que circularam pelas redes sociais, é possível ver o locutor fazendo a animação do evento, sem uso de máscara e cumprimentando pessoas com aperto de mão. O prefeito também aparece em imagens de vídeo, sem usar máscara, dirigindo a palavra a populares que se encontravam ao redor, os quais também não faziam uso de qualquer equipamento de proteção individual.
A ausência do deputado também desencadeou uma longa carreata, organizada pelas pessoas que aguardavam a chegada do parlamentar, na entrada da cidade por volta das 18h30, onde está localizada a Barreira Sanitária, que objetiva acompanhar a situação de saúde e prestar orientações a pessoas que ingressam no Município. Ao final da carreata, que durou cerca de uma hora, uma grande festa ocorreu, contando com um expressivo número de pessoas que não faziam uso de equipamentos de proteção individual.
com supervisão de Elane Varjão – Mtb 5400/ BA
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