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Banco Máxima se compromete com MP a apoiar divulgação do projeto de lei do superendividamento
O Banco Máxima se comprometeu com o Ministério Público estadual em apoiar a divulgação do Projeto de Lei n. 3.515/15, que trata do superendividamento. O acordo, proposto pela promotora de Justiça Joseane Suzart, tem como objetivo propagar justamente a necessidade de que o referido projeto de lei seja analisado com maior brevidade pelo Congresso Nacional, diante do atual estágio de calamidade pública gerado pela Covid-19.
A instituição financeira reiterou o cumprimento ao quanto proposto no acordo, firmado em 21 de julho, atendendo a todas as normas previstas na legislação consumerista, especialmente a Lei nº 8.078/1990.
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