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MP debate uma atuação mais resolutiva na defesa dos idosos e pessoas com deficiência
Instrumentos fundamentais a uma atuação ministerial mais resolutiva foram compartilhados durante a tarde de hoje, dia 13, por promotores de Justiça e servidores do Ministério Público estadual, que participaram do webinário ‘Direitos Humanos em Pauta: Subsídios para uma atuação resolutiva’. Eles discorreram sobre os princípios, diretrizes, garantias e rede socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social (Suas), principal modelo de gestão utilizado no Brasil para operacionalizar as ações de assistência social, e destacaram a importância do trabalho em rede para uma eficiente e efetiva defesa dos direitos de idosos e pessoas com deficiência. Segundo o coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CAODH), promotor de Justiça Edvaldo Vivas, “a perspectiva é olhar para os direitos humanos como um todo”. Conquistas importantes já foram alcançadas, por exemplo, no combate ao racismo, à intolerância religiosa, à violência contra a mulher, lembrou ele, ressaltando que outras áreas também requerem um olhar mais apurado, como a pauta das pessoas idosas e com deficiência, que necessita de uma atuação forte tanto no individual quanto na tutela coletiva.
O coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), promotor de Justiça Tiago Quadros, destacou na abertura do evento que a resolutividade é uma busca de todos os segmentos do MP, “um mantra que tem permeado todas as áreas de atuação”. Ele lembrou que é preciso usar o conhecimento teórico e a ramificação que o MP tem por todo o estado para resolver os problemas da sociedade. Esse trabalho amplo, que se estende pela capital e interior do estado, também foi registrado na apresentação do promotor de Justiça Fernando Lins, que abordou o ‘Papel do Geidef no âmbito do Ministério Público da Bahia’. Coordenador do Grupo de Atuação Especial de Defesa dos Direitos dos Idosos e das Pessoas com Deficiência (Geidef), ele traçou um histórico da Instituição e informou que o grupo tem uma atuação preponderante na capital podendo, com a concordância do promotor de Justiça do interior, estabelecer parcerias para desenvolver trabalhos conjuntos em comarcas de todo o estado. Fernando Lins ressaltou também que o promotor da área da Cidadania deve manter uma interlocução constante com os sistemas e instâncias da assistência social.
O conceito, princípios, diretrizes e garantias do Suas foram apresentados aos participantes pela assistente social da Central de Assessoramento Técnico Interdisciplinar (Cati/CAODH), Nil Gusmão. Ela frisou que “o Suas tem que trabalhar sempre em rede. Sem isso, ele não funciona”. Para Nil, a assistência social é uma área que precisa do engajamento dos órgãos e da participação popular para ocorrer em todos os seus níveis. Ela detalhou os serviços prestados pelas estruturas que compõem o Suas, do momento inicial às circunstâncias de maior fragilidade, e também falou sobre os conselhos Nacional, Estaduais e Municipais, que são importantes instâncias de deliberação e fiscalização das políticas de assistência social. O diálogo do MP com órgãos municipais da assistência social também foi ressaltado pela assistente social Cynthia Ramos Saad, que discorreu sobre a Nota Técnica 02/2016, da Secretaria Nacional de Assistência Social. Ela apresentou o conteúdo e considerações sobre o documento e enfatizou a necessidade do MP acompanhar o andamento das políticas públicas voltadas à área para verificar se a mesma atende aos seus destinatários finais. Cynthia também lembrou que muitos ainda enxergam o MP como fiscalizador e acusador criminal, mas que, quando se fala em assistência social, o primeiro caminho é a prevenção.
Instrumentos técnicos-operativos da Cati foram explanados por meio das apresentações da psicóloga Andreia Oliveira e da assistente social Ingrid Nogueira. Andreia informou que o assessoramento técnico é um trabalho interdisciplinar realizado de forma especializada em áreas como os direitos humanos, pessoa com deficiência, pessoa idosa, saúde mental, combate ao racismo e à intolerância religiosa, defesa da mulher, entre outras. Os instrumentos técnicos da área de Serviço Social foram apresentados por Ingrid, que abordou o estudo social e técnicas para a sua elaboração, o relatório do estudo social e o parecer, que o documento no qual são apresentadas as conclusões e possíveis sugestões sobre determinada situação.
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