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GT da Educação receberá informações sobre qualidade da merenda escolar no estado
O Grupo de Trabalho de Educação (GTE) do Ministério Público, que discute medidas para melhoria da educação no estado, receberá informações geradas a partir do aplicativo ‘Monitorando a Cidade’, que avalia a qualidade da alimentação escolar nas escolas públicas. O assunto foi discutido durante a terceira reunião do GTE, que ocorreu na última segunda-feira, dia 27 na sede do Ministério Público estadual, no CAB. A plataforma, que foi criada em 2017, pelo Centro de Mídia Cívica do Massachusetts Institute of Technology (MIT Center for Civic Media) e adotada pela Controladoria Geral da União (CGU), pode ser utilizada para avaliar políticas públicas de qualquer área, mas foi aplicada inicialmente para monitorar a qualidade da alimentação escolar. Segundo o representante da CGU, Romualdo dos Santos, os estudantes baixam a plataforma nos próprios celulares, acompanham e avaliam diariamente todas as refeições servidas na escola. “O questionário é desenvolvido dentro da plataforma, que é gratuita, e ao responder às questões, os alunos estão avaliando em tempo real a merenda escolar, e consequentemente as políticas públicas”, destacou. Ele complementou que, para colocar em prática a utilização do aplicativo, representantes da CGU foram às escolas e conversaram com líderes escolares e diretores. A plataforma foi utilizada inicialmente em 11 escolas estaduais de Salvador e atualmente também está à disposição de alunos de Lauro de Freitas e Jequié.
Durante o encontro, ficou decidido que os relatórios gerados a partir dos questionários respondidos pelos estudantes serão encaminhados ao MP para a adoção das providências devidas, caso sejam detectadas irregularidades no fornecimento ou qualidade da merenda. “Também pretendemos fechar uma parceria com a CGU para ampliar a utilização do aplicativo no interior do estado”, destacou o promotor de Justiça Valmiro Macedo, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Educação (Ceduc). Na ocasião também foi discutido o projeto de georreferenciamento das escolas que está sendo realizado pela Coordenadoria de Segurança Institucional e Inteligência do MP (CSI), com o objetivo de verificar a nota do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) na Bahia, onde muitos municípios estão abaixo da média estabelecida pelo Ministério da Educação. O projeto piloto foi realizado no Município de Lauro de Freitas e fornece informações tais como o número de matrículas realizadas no Ensino Fundamental, o quantitativo de escolas no município e a quantidade de alunos matriculados em cada unidade escolar.
Outro assunto debatido no GT foi a questão da municipalização das escolas do Ensino Fundamental que são mantidas pelo Estado. O promotor de Justiça Valmiro Macedo ressaltou que o MP já está em “tratativas com as Secretarias Municipais e Estadual de Educação para que a municipalização das escolas, caso continue, se dê de forma diferente dos moldes que vem ocorrendo”. Segundo o promotor de Justiça José Vicente, houve uma reunião do MP com representantes da Secretaria Estadual de Educação, na qual foi apresentado aos promotores de Justiça que “a municipalização não ocorrerá sem a observância ao regime de colaboração entre os entes federados”. Participaram também do encontro os promotores de Justiça Adriano Marques, Maria Pilar Cerqueira, Audo Rodrigues, Cintia Guanaes, Rui Sanches Júnior, Mirella Brito, Andréa Miranda Amaral e Andréa Scaff de Paula Mota. Por meio de videoconferência, as promotoras de Justiça Rocío Matos, Edna Márcia Souza Barreto de Oliveira e Rita de Cássia Rodrigues. A próxima reunião do GT da Educação está prevista para ocorrer no mês de julho.