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Selo identificará escolas regulares
Selo identificará
escolas regulares
Em decorrência de um termo de cooperação firmado entre o Ministério Público estadual, as ouvidorias gerais, secretarias e conselhos de Educação municipais e estaduais está em tramitação no Conselho Municipal de Educação o projeto para a criação do selo 'Escola Legal', o qual ajudará na identificação das escolas de ensino infantil que têm autorização para funcionar. Em reunião realizada na sede do MP na última segunda-feira (27), presidida pela promotora de Justiça Márcia Guedes, foi proposta também a elaboração de uma cartilha numa linguagem acessível explicando de forma detalhada como proceder para regularizar a vida escolar.
Fruto da parceria, que tem o objetivo de alertar e orientar a população quanto a legalidade das escolas no que se refere à autorização de funcionamento, a promotora de Justiça explica a importância da utilização dos selos nos estabelecimentos, “seria uma forma mais visível das pessoas saberem que estão matriculando seus filhos numa escola regularizada”, e acrescenta que esta mesma ação está sendo discutida para que possa ser implantada em escolas do ensino fundamental e médio.
Dando continuidade as ações da 'Campanha Escola Legal' – que visa a conscientização da população para a necessidade de exigir das escolas, sejam elas públicas (estaduais e municipais) ou particulares, a apresentação da autorização de funcionamento – , a promotora de Justiça alerta que é preciso colaboração por parte da população, uma vez que não é possível diagnosticar a quantidade de escolas irregulares em funcionamento em Salvador. “Há uma necessidade de denúncia por parte da população, pois só assim poderemos melhorar a qualidade do ensino”, explica. O próximo encontro do grupo está marcado para o próximo 31 de agosto.