Você está aqui
A Unidade de Atendimento ao Público realizará o atendimento ao público nas questões de natureza criminal, cabendo-lhe:
a) encaminhar aos órgãos do Ministério Público para conhecimento e adoção das providências cabíveis, de acordo com sua respectiva atribuição, os expedientes oriundos dos atendimentos prestados;
b) promover o encaminhamento aos órgãos públicos competentes, os casos atendidos que requeiram providências ou medidas pertinentes, acompanhando-os até sua conclusão final;
c) orientar o público atendido quanto às providências para a solução do caso, sempre que envolvam matéria estranha às atribuições do Ministério Público;
d) cumprir as cartas precatórias criminais na comarca da Capital.
COMO O ATENDIMENTO AO CIDADÃO É REALIZADO:
A Unidade de Atendimento ao Público atende ao cidadão que se sente violado nos seus direitos, em todos os casos referentes à matéria criminal, da seguinte forma:
- Atendimento presencial
- Atendimento não presencial, mediante envio ao Ministério Público de representação ou notícia crime, por escrito, protocolizada.
O atendimento presencial acontece quando há o deslocamento do cidadão até a Unidade de Atendimento ao Público, onde, inicialmente, é feita uma triagem e um resumo desse atendimento, para, em seguida, Promotor de Justiça analisar o caso concreto e diligenciar as providências necessárias visando à solução daquele problema.
A Unidade de Atendimento ao Público dispõe de um serviço de atendimento psicológico, o qual se faz imprescindível em determinados casos, com o objetivo de acolher, aconselhar e encaminhar, quando necessário, o cidadão a um local de atendimento psicossocial específico, a exemplo do Centro de Atendimento Psicossocial – CAPS e outras instituições de referência em saúde mental.
O QUE DEVE SER OBSERVADO NA ELABORAÇÃO E ENVIO DE REPRESENTAÇÕES E NOTÍCIA CRIME
O importante é a identificação do cidadão (nome, qualificação e endereço), o relato dos fatos com precisão e clareza e o endereçamento correto à Unidade de Atendimento ao Público.
Deverão, ainda, serem fornecidos os elementos materiais que demonstrem a veracidade do que está sendo relatado na representação.
Caso o cidadão não queira se identificar não tem problema, desde que a notícia seja apresentada com documentos que forneçam elementos suficientes para a adoção das respectivas medidas.
Se o fato ocorreu na Capital, as representações e notícias crime deverão ser encaminhadas para o endereço: Av. Joana Angélica, nº 1.312, prédio anexo, 1º andar, Nazaré. CEP: 40.050-002. Salvador/BA.
Se o fato ocorreu no interior do Estado, o cidadão deverá endereçá-la ao Promotor de Justificar da respectiva Comarca.
As representações e notícias crime recebidas pela Unidade de Atendimento ao Público serão analisadas pelo Promotor de Justiça, objetivando solucionar o problema apresentado.
PRINCIPAIS PROVIDÊNCIAS TOMADAS PELA UNIDADE DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO:
- Requisitar a instauração de Inquérito Policial perante a autoridade competente;
- requisitar pericias e diligências;
- encaminhar os atendidos aos órgãos respectivos e, quando necessário, tomar por termo as declarações do atendido;
- encaminhar ao Juizado Especial criminal competente os casos em que se configurem uma infração de menor potencial ofensivo, se o cidadão souber as qualificações do suposto autor do fato. Caso seja necessário realizar investigações acerca do ocorrido, a Unidade de Atendimento encaminhará o expediente à respectiva Delegacia de Polícia;
- acompanhar o andamento dos procedimentos instaurados, inclusive, junto às Unidades Policiais da Capital;
- atuar em parceria com diversos órgãos, visando garantir o direito e a dignidade do cidadão, em outras ações que fogem do âmbito de atuação específico.
HORÁRIO DE ATENDIMENTO: Segunda a sexta-feira, das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00.
Coordenação:
KARYNE SIMARA MACÊDO LIMA
Promotora de Justiça
EQUIPE
- Antonio Sampaio dos Santos Júnior - Telefone: 3103-6675
- Átila Conceição Santos - Telefone: 3103-6668
- Elza Iara Grzesik Dantas - Telefone: 3103-6667
- Lara Silva Leita da Costa - Telefone: 3103-6679
- Lisiane Araújo CArvalho de Soyza - Telefone: 3103-6669
Para mais informações, clique abaixo: