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Matadouro é acionado para reparar dano ambiental em Ilhéus
Matadouro é acionado para
reparar dano ambiental em Ilhéus
O Ministério Público estadual, por intermédio da promotora de Justiça Karina Gomes Cherubini, ingressou com uma ação civil pública de reparação de dano ao meio ambiente contra a Frigocentro Indústria e Comércio Ltda. – representada por seus sócios José Almir de Jesus Silva e Otoniel Costa Júnior –, concessionária responsável pelo Matadouro Municipal de Ilhéus entre 1999 a 2007. No documento, a representante do Ministério Público estadual requer a reparação integral dos danos causados ao meio ambiente, incluindo a área de perservação permanente atingida e a qualidade da água do Rio Cachoeira, com medidas de descontaminação de solo e recursos hídricos e recuperação da mata ciliar, bem como pagamento de indenização, a título de danos morais coletivos e pelos bens ambientais que não puderem ser recuperados, com valor a ser preferencialmente convertido em medidas compensatórias por equivalente ecológico.
Karina Cherubini lembrou que, por quase uma década, a ré explorou o matadouro sem licenciamento ambiental, lançando os resíduos decorrentes do abate no Rio Cachoeira ou em imóveis rurais, sem qualquer tratamento. Posteriormente, passou a livrar-se dos resíduos em área aberta, diretamente no lixo, próximo à comunidade do Banco da Vitória, gerando aglomeração de urubus, mau cheiro e, novamente, poluição de recursos hídricos, já que em dias de chuva eles eram conduzidos ao Rio Cachoeira. Ela ressaltou que a falta de tratamento das águas e a inobservância da legislação ambiental e consumeristas foram constatados por diversos órgãos públicos, a exemplo da Delegacia Federal de Agricultura da Bahia (DFA), do Instituto do Meio Ambiente (antigo Centro de Recursos Ambientais), da Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), da Delegacia de Proteção Ambiental, e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que fixou um prazo de 26 meses para a execução das obras e instalações de equipamentos para a implantação e operação da Estação de Tratamento de Efluentes (ETE) no matadouro.
“No entanto, como a empresa não realizava a correção das diversas irregularidades, o Município de Ilhéus posicionou-se e, através de decreto, extinguiu a Concessão de Uso e Serviço com a Frigocentro”, explicou Karina, acrescentando que, “ainda que tenha havido êxito parcial, com a finalização do abate de bovinos, persiste a necessidade de reparação do dano ambiental, provocado dolosamente pela empresa”. A representante do MP concluiu que a empresa não adotou as providências que se faziam necessárias a fim de poupar gastos com a implantação dos equipamentos, já que a instalação da estação de tratamento e da câmara frigorífica implicariam em despesas consideráveis frente a um procedimento de abate que estava sendo extremamente lucrativo, e os gastos com os resíduos eram insignificantes, pois eram lançados sem ônus diretamente no meio ambiente.
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