Você está aqui
Gelo impróprio para consumo foi impedido de chegar a ruas e camarotes no Carnaval
Gelo impróprio para consumo foi impedido
de chegar a ruas e camarotes no Carnaval
Quatorze toneladas de gelo impróprio para o consumo, que abasteceriam o comércio nas ruas e camarotes do Carnaval de Salvador, foram impedidas de chegar ao público devido à ação empreendida pelo Ministério Público estadual durante a folia momesca. Atuando em defesa da saúde coletiva, os promotores de Justiça Cristiano Chaves e Márcio Fahel (de plantão) ajuizaram, no dia 22, uma ação cautelar inominada e garantiram, em caráter liminar, que a Justiça determinasse a suspensão das atividades de comercialização e impedisse a venda do gelo produzido pela empresa Gelo Expresso Indústria e Comércio de Gelo Ltda., que, segundo eles, “vem comercializando clandestina e indevidamente gelo no município de Salvador, colocando em risco a saúde pública e coletiva”.
A empresa, informaram os promotores de Justiça, estava funcionando mesmo após embargo da Vigilância Sanitária. De acordo com eles, equipes de vigilância sanitária da Secretaria Municipal de Saúde, cumprindo sua atividade fiscalizatória, veem, há vários anos, detectando irregularidades diversas na filial da Gelo Expresso que funciona em Salvador e que já foi notificada consecutivas vezes para regularizar as suas atividades comerciais. Já em janeiro deste ano, prevendo, inclusive, o interesse empresarial de comercializar gelo durante os festejos carnavalescos que se avizinhavam, os prepostos da Secretaria de Saúde se dirigiram até a empresa para verificar as condições de higiene e a situação do alvará de saúde, informaram Cristiano Chaves e Márcio Fahel, destacando que o relatório técnico do órgão indica que o local não possui alvará de saúde e que a empresa já havia sido notificada em dezembro para requerer o alvará, mas ela se manteve inerte, mesmo a notificação tendo sido prorrogada por mais sete dias para que adotasse as providências necessárias.
Não bastasse essa situação de irregularidade, reclamam os promotores, a diretora da Vigilância Sanitária de Lauro de Freitas – município em que a Gelo Expresso tem sede – informou à chefia da Vigilância de Salvador que a sede da empresa encontra-se interditada pela vigilância local. Dessa forma, alegam eles, dúvidas não existem de que a empresa não pode fabricar o gelo e que também não pode comercializá-lo em Salvador, pois seu entreposto utilizado para armazenamento, distribuição e comércio também está sem o alvará.
Segundo Cristiano Chaves e Márcio Fahel, apesar de tudo isso, a empresa vinha burlando a legislação pertinente e a fiscalização sanitária e continuava comercializando o gelo. Por conta desses graves fatos, aliás, lembram os promotores, fiscais da Vigilância de Salvador apreenderam um caminhão de gelo da empresa já durante o Carnaval. Naquele momento, no entanto, lamentam eles, em flagrante desrespeito às instituições democráticas e em conduta que evidencia sua má-fé, a Gelo Expresso evadiu do local com seu caminhão, tomando destino ignorado.
Atenção, jornalista! Cadastre-se nas nossas listas de transmissão por meio da nossa Sala de Imprensa e receba nossos releases.