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Câmara de Articulação dos Poderes discute implementação de Comitê de Recuperação de Ativos
Câmara de Articulação dos Poderes discute
implementação de Comitê de Recuperação de Ativos
Integrantes de órgãos que compõem a Câmara Setorial de Articulação dos Poderes, instituída no âmbito do projeto ‘Pacto pela Vida’ da ‘Agenda Bahia’, reuniram-se hoje, dia 27, na sede do Ministério Público estadual no Centro Administrativo da Bahia (CAB). Voltados à discussão de temas afetos à segurança pública, eles debateram minutas de termos de cooperação técnica que preveem uma maior articulação entre os Poderes de Estado, Ministério Público, Poder Judiciário e Defensoria Pública, no sentido de que seja implementado o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) e um projeto de tratamento de usuários de substâncias psicoativas no Complexo Penitenciário da Mata Escura, entre outros.
A participação e colaboração das diversas instituições nos trabalhos da Câmara foram ressaltadas pelo seu coordenador, o secretário de Relações Internacionais, Fernando Schmidt, que destacou o empenho de todos e assinalou que se percebe que os parceiros também têm partilhado da visão de que as discussões têm sido produtivas para cada uma das instituições. Diante da mesa composta ainda pelos promotores de Justiça do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social (Ceosp), Geder Gomes e Mônica Barroso; do secretário de Administração Penitenciária, Nestor Duarte; do subsecretário de Segurança Pública, Ary Pereira; procurador-geral do Estado, Rui Moraes; juiz-corregedor Cláudio Daltro; e defensora pública-geral, Maria Célia Padilha, o coordenador do Comitê de Articulação ressaltou ainda que, avaliando-se a situação da superlotação carcerária, já se pode notar muitos integrantes da área jurídica indicando os núcleos de penas alternativas e o regime semiaberto como alternativas à superlotação. Esse é um fato novo, pontuou ele, sinalizando que “de certa maneira, isso poderá ajudar o Poder Judiciário e o MP a promoverem uma mudança de cultura”.
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