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MP capacita Conselheiros Tutelares de Salvador e RMS
A fiscalização dos abrigos e o funcionamento da rede de atendimento a crianças e adolescentes foram os principais assuntos debatidos hoje, dia 7, durante o 'Curso de Capacitação para Conselheiros Tutelares da capital e região metropolitana de Salvador'. Com o objetivo de capacitar os conselheiros, o evento foi realizado na sede do Ministério Público estadual, em Nazaré, por meio do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) do MP, e desenvolvido pelas 3ª, 5ª e 13ª Promotorias de Justiça da Infância e Juventude. Segundo a coordenadora do Caoca, procuradora de Justiça Márcia Guedes, que fez a abertura do evento, os Conselhos Tutelares, na estrutura que o ECA traz, são os mais importantes órgãos do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. “Antes, crianças e adolescentes eram objeto da intervenção do estado e hoje são sujeitos de direito. Os conselheiros têm a responsabilidade de aplicar as medidas protetivas, assegurando esses direitos”, frisou a procuradora de Justiça.
O painel que debateu a atuação dos Conselhos e do MP na fiscalização de abrigos e da rede de atendimento contou com a participação da promotora de Justiça Karine Campos Espinheira, da 13ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da capital. A promotora de Justiça ressaltou que as funções dos conselheiros são árduas. “Para que essa atuação se torne mais simples e mais tranquila, nós do MP e demais órgãos do sistema de garantia, precisamos desenvolver formas de atuar mais direcionadas e objetivas”, frisou, acrescentando a importância dos princípios norteadores fundamentais. “ A colocação da criança e do adolescente nas entidades de acolhimento tem que ser uma medida excepcional e provisória, destacando que “a manutenção e o fortalecimento dos vínculos familiares dessa criança e desse adolescente, bem como sua reintegração à família devem vir em primeiro lugar”. O evento debateu ainda os temas 'Conselho Tutelar e as Medidas em Meio Aberto'; 'Fiscalização do Serviço prestado pelo Município'; 'Atuação do Advogado Junto aos Conselhos Tutelares'; 'Demandas de Saúde Mental' e 'Demandas Hospitalares'. Participaram do curso, além de conselheiros e integrantes do MP, entidades parceiras como a Secretaria de Promoção Social, Esporte e Combate à Pobreza (Semps), o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), o Sistema Nacional de Atendimento Médico (Sinam), o Fórum Baiano de Aprendizagem Profissional (Fopab) e o Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador da Bahia (Fetipa).
Crédito das Fotos: HF Fotografia
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