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Ministério Público debate sobre convivência familiar e socioeducação
A convivência familiar e comunitária: adoção, guarda, acolhimento familiar e o apadrinhamento afetivo são algumas das formas de expressão de amor e de respeito aos direitos de crianças e jovens previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Esse foi um dos temas debatidos durante o Seminário Convivência Familiar e Socioeducação, promovido pelo Ministério Público estadual, durante todo o dia de hoje (9), na sede do Cab, por meio do Centro de Apoio Operacional da Criança e Adolescente (Caoca). Medidas socioeducativas e planos municipais de atendimento também compuseram a programação.
“Estamos aqui, com diversos segmentos da sociedade, discutindo dois temas tão importantes que são a convivência familiar e a socioeducação em um momento de crise politica e econômica, no qual tramitam diversos projetos de lei que alteram a CF e o ECA, marcando um grande retrocesso às conquistas advindas desses importantes instrumentos normativos”, declarou a procuradora de Justiça Márcia Guedes, coordenadora do Caoca.
As discussões iniciais abordaram o cofinanciamento e assessoramento técnico dos Planos Municipais de Atendimento Socioeducativo e Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, por meio da mesa de debate composta pela técnica da Coordenação de Medidas Socieducativas e Programas Intersetoriais, da Secretaria Nacional de Assistência Social, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Social, Eleuza Paixão; pela consultora em políticas públicas, Ana Elizabeth Costa Gomes e pelo presidente do Colegiado Estadual dos Gestores Municipais de Assistência Social do Estado da Bahia, Jailton Fernandes Chagas.
Durante a tarde, após a apresentação cultural com jovens socioeducandos, o procurador de Justiça da Criança e do Adolescente do Ministério Público do Rio de Janeiro, Sávio Bittencourt, chamou a atenção para a necessidade de repensar as práticas estabelecidas pelo Poder Público durante o processo de adoção. Segundo ele, não é razoável insistir em manter a criança em família extensa se for identificada a precariedade de condições e falta de afeto. “As pessoas preferem colocar a criança na guarda da família extensa do que em adoção em família estranha. Precisamos nos perguntar por que a reintegração na família de origem é a solução para aquela criança naquele caso? A solução da família extensa tem que estar evidente no primeiro instante. Ela precisa ser clara. A gente deixa a criança sob a guarda jurídica porque tem horror em mexer na biologia, mas é preciso se perguntar quem são essas pessoas, quais e como elas comprovam os indicadores de afetividade?”.
A mesa de abertura do evento foi composta pela procuradora de Justiça Márcia Guedes; pela juíza assessora especial da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Liz Resende de Andrade; Tatiana Souza Vaz, da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps); Edileuza Nerys, da Secretaria de Educação do Estado da Bahia; Antônia Santos, da Associação de Conselheiros Tutelares e ex-Conselheiros do Estado da Bahia (Acteba); Jailton Fernandes Chaves, presidente do Colégio Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social do Estado da Bahia; Jerusa Amorim, da Associação dos Magistrados de Justiça (Amatra); Regina Afonso, diretora da Fundação de Assistência à Criança e Adolescente (Fundac) e Olga Sampaio, da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia.
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