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A Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo do Ministério Público do Estado da Bahia realiza a 2ª Chamada Pública Simplificada de Projetos para apoiar financeiramente pequenos projetos nas linhas de pesquisa/estudos urbanos ambientais (incluindo extensão) ou de transformação/intervenção socioambiental a serem realizados em Salvador.
São destinados nesta Chamada recursos provenientes de ação compensatória nos termos do TAC do Inquérito Civil IDEA Nº 003.9.62080/2019. Serão selecionados 9 projetos, com apoio financeiros nas faixas de R$ 10.000,00 (dez mil reais), R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). O apoio financeiro será executado de janeiro a novembro de 2021.
São convocadas propostas que trabalhem com temas como áreas verdes e recursos naturais, clima urbano, direito à cidade, espaço público, função social da propriedade privada, mobilidade, moradia, proteção e defesa civil, saneamento, COVID-19 entre outros, atuando transversalmente em conflitos sócio urbanos, educação ambiental e/ou participação cidadã. As propostas devem beneficiar prioritariamente grupos como crianças e adolescentes, jovens, mulheres, pessoas com deficiência, população LGBT+, população negra, povos e comunidades tradicionais e moradores de locais sócio ambientalmente vulneráveis, sendo aceitas também propostas que beneficiem outros grupos ou abranjam o município como um todo.
Podem submeter projetos instituições de ensino, grupos de pesquisa, pesquisadores individualmente e grupos da sociedade civil (formalizados ou não formalizados). As exigências para submissão de propostas e os quesitos do formulário são flexíveis, visando permitir também a inscrição de grupos emergentes.
Motiva esta Chamada o princípio de distribuir o recurso pelo município, beneficiando prioritariamente os grupos e locais mais vulneráveis e desassistidos, bem como fortalecer e qualificar agentes da academia e sociedade civil que trabalhem com estes grupos e locais.
No auditório do MP-BA em Nazaré, será realizada nos dias 9, 10 e 11 de setembro, apresentação do relatório final dos 13 projetos sócio urbanos ambientais resultantes da 1ª Chamada Pública Simplificada – 2019.
O período de inscrições é de 01/09/2020 até as 23:59 horas do dia 13/10/2020.
Mais informações podem ser acessadas na Convocatória, Regulamento, Formulário de Inscrição e outros documentos disponibilizadas na pasta online: https://drive.google.com/folderview?id=10onVKBTAsEkVVOeJziQWdkzKuxZYSCqE