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Evento do CNMP reúne em Salvador 90 procuradoras e promotoras de Justiça do Nordeste
Noventa procuradoras e promotoras de Justiça do Nordeste estão reunidas em Salvador, até amanhã (30), para participar de evento promovido pela presidência do Conselho Nacional do Ministério Público em parceria com a União Europeia com a finalidade de discutir equidade de gênero. Elas são o público-alvo da “2ª Conferência Regional de Promotoras e Procuradoras de Justiça dos Ministérios Públicos Estaduais”, aberta na tarde desta sexta-feira, dia 29, pela presidente do CNMP e procuradora-geral da República, Raquel Dodge. No seu discurso, Dodge lembrou que o papel do MP é essencialmente de proteção e promoção de direitos e que é preciso também cuidar das mulheres que são membros da Instituição. “Não podemos esquecer de nós mesmas”, registrou, afirmando que “a equidade de gênero, uma vez praticada dentro do MP, ganhará mais força na sociedade e em outras instituições públicas, impulsionando a criação de outras políticas públicas que promovam a igualdade entre homens e mulheres”.
A presidente do CNMP lembrou que, no mundo moderno, as mulheres enfrentam inúmeros desafios ao pretenderem ser o que querem ser. O esforço cotidiano é imenso para equilibrar os desafios familiares, conjugais e profissionais e fazê-los muitas vezes de modo discreto o suficiente para que não percebam o esforço empreendido e para que não se agravem os problemas já enfrentados, disse ela, salientando que é importante conversar como ser protagonista na sua vida e profissão sem ser forçada a abdicar de outras funções sociais para construir uma carreira no Ministério Público. “Será que a equidade na profissão está sendo garantida a custas de outras perdas importantes para a plenitude feminina?”, questionou. A procuradora-geral da República abordou ainda a questão da violência e discriminação contras as mulheres em várias áreas e frisou que a dor infligida a uma mulher atinge todas. “Isso significa que, enquanto uma de nós mulheres estiver sendo vítima de violência, discriminação e exclusão, nenhuma de nós pode descansar”, conclamou.
Segundo Raquel Dodge, o 'Projeto Cenários', do CNMP, revelou desequilíbrio na composição das carreiras do Ministério Público. Por isso, a conferência se realiza com o propósito claro de incentivar as procuradoras e promotoras de Justiça a refletir sobre os fluxos e obstáculos para ingresso, lotação, permanência e movimentação nas carreiras. Ela considera que este é o ambiente adequado para examinar boas práticas adotadas nos MPs e refletir sobre a ocupação de cargos de gestão institucional, já que ainda são poucas as mulheres nos cargos de chefia das Procuradorias-Gerais de Justiça. “Aqui estamos presenciando história. Ediene é a primeira mulher procuradora-geral de Justiça na Bahia”, destacou. Ediene Lousado chegou ao cargo após 400 anos de história da Instituição. Em seu discurso de abertura da conferência, ela abordou a necessidade de que as mulheres se rebelem numa perspectiva de se criar soluções. “Devemos sair daqui com posicionamentos estratégicos que nos permitam definir mecanismos para efetivar os nossos direitos”, conclamou. A procuradora-geral de Justiça da Bahia também destacou em sua fala a questão do aumento da violência doméstica e questionou: “o que nós mulheres temos pensado e feito com relação a isso? Quais as nossas perspectivas na melhoria desse quadro, para erradicação dessa violência?”. Lousado lembrou que levantamos hoje bandeiras que foram feitas há 40 anos na Europa e provocou uma reflexão sobre a entrada tardia nesse processo. Além disso, ressaltou a importância da educação no processo da construção de uma realidade mais igualitária. "Temos que trabalhar nossos rapazes para respeitar as mulheres e ensinar nossas filhas a exigir respeito", concluiu.
Encarregada de Negócios da Delegação da União Europeia no Brasil, Claudia Gintersdorfer, falou sobre a “frutífera” parceria com o CNMP, “que é muito importante para fortalecer a política de equidade de gênero”. Segundo ela, “a igualdade de gênero entre homens e mulheres é um valor fundamental da União Europeia desde o seu início”. Mas a UE, enfrenta desafios a respeito desse tema assim como o Brasil, pois, embora as mulheres europeias tenham uma escolaridade mais bem sucedida que a dos homens, elas ganham ganham 16% a menos por hora de trabalho igual. Além disso, 44% dos europeus pensam que as mulheres devem cuidar das suas casas e famílias, registrou Claudia, frisando que “lutar pela igualdade entre homens e mulheres não é apenas um dever moral, mas também uma questão de justiça social e de acesso igualitário”. O evento desenvolvido pelo CNMP em parceria com a UE pretende colher diagnósticos e promover a troca de boas práticas e experiências referentes a representatividade feminina no MP, buscando alcançar a equidade de gênero no Sistema de Justiça brasileiro. As conferências regionais integram o projeto 'Perspectivas de Gênero de Equidade de Gênero do Sistema de Justiça no Ministério Público', desenvolvido pela presidência do CNMP e pela delegação da União Europeia para ouvir, registrar, diagnosticar, subjetivamente, com método pedagógico e científico a situação de gênero na carreiras dos Ministério Públicos. Esta é a segunda de cinco conferências regionais que ocorrerão no primeiro semestre de 2019, com o objetivo de proporcionar uma visão mais clara da realidade das procuradoras e promotoras nas suas respectivas regiões. O encontro é organizado pela Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Secretaria de Direitos Humanos e Defesa Coletiva e da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF/CNMP), em parceria com a Delegação da União Europeia no Brasil e com as Procuradorias-Gerais de Justiça dos Estados da região Nordeste (Bahia, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Paraíba, Sergipe e Alagoas).
Também integraram a mesa de abertura da conferência o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do CNMP, conselheiro Valter Shuenquener de Araújo; o presidente da Comissão Temporária do Meio Ambiente do CNMP, conselheiro Luciano Maia Freire; a secretaria de Políticas para as Mulheres do Estado da Bahia, Julieta Palmeira, representando o governador Rui Costa; a deputada estadual Maria Del Carmen, representando o presidente da Assembleia Legislativa Nelson Leal; desembargadora Regina Helena Ramos Reis, representando o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Gesivaldo Britto; procuradora-geral de Justiça do Acre, Kátia Rejane de Araújo; procurador Regional da República e diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público da União, João Akira Omoto; defensora pública Donila Fonseca, representando o defensor público-geral da Bahia, Rafson Ximenes; consulesa da Embaixada da Austrália no Brasil, Alisson Musgrove; representante do Conselho Nacional de Procuradores-gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União no Conselho Nacional de Direitos Humanos, promotora de Justiça da Bahia, Márcia Teixeira; secretária de Estado da Mulher Silvia Cordeiro, representando o governo do estado de Pernambuco; e a presidente da Associação do Ministério Público da Bahia (Ampeb), promotora de Justiça Janina Schuenck, que destacou a importância de discutir a presença de mulheres nos espaços de poder. Ainda durante a abertura do evento, Raquel Dodge anunciou a escolha da secretária de Direitos Humanos e Defesa Coletiva do CNMP, Ivana Firmino, para integrar o Conselho Nacional de Justiça.
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