Você está aqui
Judicialização da saúde foi debatida por Ayres Britto e Aras em evento prestigiado por PGJ
Um tema que preocupa procuradores e promotores de Justiça, magistrados, gestores públicos e médicos, a judicialização na área da saúde foi debatida em conferência do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Ayres Britto, e do procurador-geral da República Augusto Aras, na noite da última sexta-feira, dia 1, no auditório do Hospital Aliança. A procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado, chefe do Ministério Público da Bahia, integrou a mesa solene do evento, presidida pelo desembargador Mário Albiani Júnior.
Em sua exposição, Ayres Britto destacou a necessidade dos operadores do Direito em conhecerem mais profundamente os mecanismos e dissídios da área de saúde, de modo a diminuir a quantidade de ações ajuizadas sobre o tema. "Cabe-nos equacionar juridicamente o que diz respeito à saúde pública, para que haja um menor grau de ajuizamento de demandas", afirmou. Ainda segundo o ministro, o Brasil possui uma Constituição Federal de primeiro mundo, na qual a saúde é entendida como completo bem-estar e não apenas como ausência de doenças. Mas, segundo ele, infelizmente vivemos um momento em que "andamos de costas para a Constituição Federal", um tempo em que assistimos um "'constituicídio', um assassinato da Constituição".
O procurador-geral da República, por sua vez, destacou que a saúde pública brasileira enfrenta vários desafios e também a dificuldade dos brasileiros de acesso aos seus direitos por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) da forma como previu a Constituição Federal. Ele destacou o trabalho de promotores, procuradores e defensores públicos em reinvidicar o "sagrado direito à vida e à saúde", mas lembrou que, no cumprimento da lei, também é preciso considerar o senso de justiça. "Precisamos buscar soluções extrajudiciais para os conflitos relacionados à saúde", defenteu o PGR, defendendo o diálogo entre as partes. Aras também destcacou que "é desafio do gestor público encontrar os recursos necessários para a 'reserva do impossível', especialmente nas situações em que o custo é a vida e a dignidade da pessoa humana".
Diversas autoridades, médicos e operadores do Direito prestigiaram a conferência de encerramento do evento, dentre elas o secretário estadual da Saúde, Fabio Villasboas, o procurador-geral de Justiça Adjunto Wellington César Lima e Silva, o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Saúde (Cesau), promotor de Justiça Rogério Queiroz, e o procurador de Justiça Adriani Pazelli.
Fotos: Guilherme Weber/Rodtag/MPBA
Atenção, jornalista! Cadastre-se nas nossas listas de transmissão por meio da nossa Sala de Imprensa e receba nossos releases.