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Primeira reunião do CNPG em 2020 foi marcada por homenagens
O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) realizou nesta quarta-feira, dia 12, em Brasília, a sua primeira reunião ordinária de 2020. A Lei nº 13.964/2019 (“Pacote Anticrime”), o Projeto de Lei nº 6.726/2016 (“Lei do Extrateto”), cotas para negros e equidade de gênero foram alguns dos temas discutidos no encontro, que aconteceu na sede do Ministério Público Militar. A reunião também foi marcada por homenagens à procuradora-geral de Justiça da Bahia, Ediene Lousado, que encerra o mandato no próximo mês de março, e aos ex-conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Fábio Bastos Stica e Lauro Nogueira Machado.
O presidente do CNPG, procurador-geral de Justiça do Mato Grosso do Sul Paulo Cezar dos Passos, expressou o reconhecimento pelas contribuições ao colegiado e ao Ministério Público brasileiro dadas por Ediene Lousado, que foi eleita pelo CNPG para ocupar uma vaga destinada aos Ministérios Públicos estaduais no CNMP. A chefe do MP da Bahia agradeceu pela convivência amistosa e pela confiança de todos durante os quatro anos que compôs o CNPG e prometeu honrar o encargo que lhe foi confiado com a indicação ao CNMP. “Muito do que pude fazer nas minhas duas gestões no Ministério Público do Estado da Bahia como procuradora-geral de Justiça foi fruto dos aprendizados, dos diálogos, das trocas de experiência e da convivência com os demais membros deste colegiado, que foram sempre muito generosos comigo”, agradeceu Ediene, recebendo o carinho de todos.
Durante a reunião, foram discutidas questões como o recurso de embargos de declaração interposto contra a decisão do CNMP que aprovou a instauração de procedimentos administrativos a partir de denúncias anônimas; o Projeto de Lei nº 6.726/2016, que versa sobre o extrateto e tramita em regime de prioridade; as Ações Diretas de Inconstitucionalidade ajuizadas em face da Lei nº 13.964/2019, conhecido como Projeto Anticrime; dentre outros. A reunião ordinária contou com a presença do corregedor nacional do CNMP, Rinaldo Reis; do ouvidor nacional do CNMP, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto; do conselheiro do CNMP, Marcelo Weitzel Rabello de Souza; do presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto; do vice-presidente da Conamp, Manoel Victor Sereni Murrieta e Tavares, eleito como Presidente da associação para o biênio 2020-2022; e do procurador-geral de Justiça Militar, Jaime de Cassio Miranda.
Com informações e fotos da Ascom/CNPG
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