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Coronavírus: MP pede que Justiça garanta funcionamento de conselhos tutelares na região de Irecê
O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Marco Aurélio Nascimento Amado, ajuizou Ações Civis Públicas (ACPs) contra os municípios de Irecê, São Gabriel, Jussara, Uibaí, Presidente Dutra e Ibititá para que a Justiça determine o cumprimento das recomendações voltadas a assegurar o funcionamento dos conselhos tutelares durante o estado de emergência decretado pelos municípios em razão da pandemia do novo coronavírus. Como nenhum dos municípios entrou em contato com a Promotoria de Justiça para comprovar o cumprimento das recomendações, o MP acionou a Justiça para garantir o funcionamento ininterrupto dos conselhos.
As recomendações foram expedidas no dia 27 de março, publicadas no Diário Oficial no dia 31 e encaminhadas eletronicamente a cada prefeitura no dia 2 de abril, e concediam um prazo de cinco dias para que os municípios comunicassem a adoção das providências ao MP. Foi recomendado que os municípios garantissem o funcionamento dos conselhos tutelares, através da modalidade de teletrabalho ou rodízio, assegurando o atendimento presencial em casos urgentes. O promotor de Justiça recomendou ainda o afastamento dos integrantes do conselho com idade acima de 60 anos, gestantes, portadores de sintomas de gripe ou com doenças crônicas que compõem risco de aumento de mortalidade por Covid-19, assegurando-lhes a execução do trabalho remoto, inclusive com fornecimento das ferramentas de trabalho necessárias. Recomendou também que todos os conselheiros, quer trabalhando em sistema de rodízio ou teletrabalho, contassem com materiais como álcool gel 70%, máscaras de uso pessoal e luvas.
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