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Justiça determina paralisação de atividades de extração em fazenda no Município de Contendas do Sincorá
A pedido do Ministério Público estadual, a Justiça determinou a paralisação imediata de qualquer atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente na Fazenda Baixa Redonda, no Município de Contendas do Sincorá. Na fazenda, o empresário chinês Wei Xiang está extraindo de forma irregular pedra jaspe, além de ter feito desvios de parte das águas próximo à nascente do Rio Palmeiras, com a utilização de barramentos com sacos de areia e tubos de PVC. “A pedido do MP, o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) realizou uma inspeção na área da nascente do Rio Palmeira, onde constatou a veracidade da denúncia de exploração irregular de pedra ornamental do tipo jaspe vermelha, com o uso de máquinas escavadeiras, construção de barramento e captação irregular de água no leito do rio”, destacou o promotor de Justiça Millen Castro, que ajuizou ação civil pública contra Wei Xiang.
Ele complementou que, informações prestadas pelo Centro de Apoio às Promotorias do Meio Ambiente e Urbanismo do MP (Ceama), mostraram que Wei Xiang é, de fato, o possuidor do imóvel denominado Fazenda Baixa Redonda, onde está ocorrendo o dano ambiental. “Consta no relatório elaborado pelo Ceama, que não há qualquer requerimento ou processo administrativo junto ao Inema em nome de Wei Xiang, visando à obtenção de outorga para intervenção em recursos hídricos, de licenças ou de autorizações ambientais para supressão da vegetação nativa”, afirmou o promotor de Justiça Millen Castro. Em relação à exploração mineral, também não há autorização do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) para que Wei Xiang lavre ou pesquise pedra jaspe na localidade.
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