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PGJ Norma Cavalcanti participa de reunião do CNPG em Brasília
A procuradora-geral de Justiça Norma Angélica Cavalcanti participou nessa quarta-feira (26) da primeira reunião com parte do colegiado do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) presente no local da reunião, que ocorreu em Brasília, na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Alguns integrantes do CNPG participaram do encontro por videoconferência. Na ocasião, foram aprovadas por unanimidade quatro Notas Técnicas (NTs), sendo três sobre resoluções que serão editadas pelo Conselho Nacional de Justiça.
São temas das NTs aprovadas: a realização de visitas sociais e virtuais de pessoas privadas de liberdade com o mundo exterior; os critérios para enquadramento em monitoração eletrônica; tratamento a ser garantido a pessoas com deficiência visual e auditiva em coleta de depoimentos ou atos iniciais no sistema prisional; e a inclusão de pessoas com deficiência na estratégia do Conselho Nacional de Educação no retorno às aulas presenciais. Assim que revisadas as Notas Técnicas serão publicadas e divulgadas no site e nas redes sociais do CNPG. Além dos membros do Colegiado, participaram da reunião do CNPG o corregedor Nacional do Ministério Público, Rinaldo Reis; o conselheiro e ouvidor do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Oswaldo D'Albuquerque; o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Manoel Murrieta; a conselheira do CNMP Sandra Krieger e o secretário-executivo do CNPG, Júlio César de Melo.
*Com informações do CNPG
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