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PGJ participa de sessão ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e União
Acordo de Cooperação Técnica foi assinado na presença da ministra Damares Alves com adesão de todos os MPs brasileiros
Representando o Ministério Público estadual, a procuradora-geral de Justiça Norma Angélica Cavalcanti participou virtualmente da sessão ordinária realizada pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e da União (CNPG), na última quarta-feira, 14, na sede do MPDFT. No encontro, foi assinado o Acordo do Cooperação Técnica com o MMFDH pelo presidente do CNPG, com adesão de todos os MPs e na presença da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves.
O acordo visa o recebimento, encaminhamento e processamento de denúncias de violações de direitos humanos referentes às atribuições do Ministério Público brasileiro recebidas pelos canais de atendimento da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), órgão do MMFDH. O mesmo termo foi assinado no dia 13 de outubro, durante a 15ª Sessão Ordinária do CNMP, pelo presidente do Conselho, procurador-geral da República, Augusto Aras, e pelo ouvidor do CNMP, Oswaldo D'Albuquerque.
Após assinatura dos termos de adesão ao acordo, os MPs tem 30 dias para encaminhar seus planos de trabalho. As denúncias de violência de direitos humanos e da família registradas nos canais de atendimento do Sistema Integrado Nacional de Direitos Humanos da ONDH/MMFDH e relacionadas à atuação do Ministério Público brasileiro serão enviadas à Ouvidoria Nacional do Ministério Público, que atuará como órgão central responsável pelo fluxo de encaminhamento de denúncias no âmbito de sua competência, juntamente aos órgãos competentes a serem designados pelo CNMP, Ministério Público da União e Ministério Público dos Estados.
Também participaram da reunião o corregedor Nacional do Ministério Público, Rinaldo Reis; o ouvidor do CNMP, Oswaldo D'Albuquerque; o presidente da Conamp, Manoel Murrieta; o ouvidor Nacional de Direitos Humanos, Fernando Ferreira; a coordenadora-Geral do Sistema Integrado de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência/ Central de Atendimento À Mulher, Vanessa Vilela Berbel; o coordenador-geral de Gestão do Disque Direitos Humanos, Reinaldo Las Cazas Ersinzon; o coordenador-geral da Ouvidoria, Wendel Benevides Matos; a secretária-executiva, Tatiana Alvarenga; e o secretário-executivo do CNPG, Júlio César Melo.
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