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Cultura Legal
Cultura Legal
Este projeto visa dar efetividade ao art. 216, & 4º da Constituição Federal bem como à Meta 1 do Plano Nacional de Cultura (instituído pela Lei Federal no. 12.343/2010), no sentido de que os Municípios da Bahia possam contar com seus Sistemas Municipais de Cultura devidamente estruturados, notadamente possuam conselhos municipais de cultura institucionalizados e implementados.
Contatos
Centro de Apoio às Promotorias de Meio Ambiente e Urbanismo –CEAMA
Telefone:
(71) 3103-0390
Email:
Conheça as peças e Campanhas Publicitárias:
Ministério Público do Estado da Bahia
Sede Administrativa: 5ª Avenida, n° 750, do CAB - Salvador, BA - Brasil - CEP: 41.745-004
Telefone: (71) 3103-0100
Atendimento ao cidadão:
Eletrônico: atendimento.mpba.mp.br, disque 127 ou 0800 071 1422* (ligação gratuita) - Das 8h às 18h
Presencial:
Capital: Avenida Joana Angélica, nº 1.312, Nazaré - Salvador, BA - Brasil - CEP: 40.050-001. Telefone: (71) 3103-6400
Interior: Procure a Promotoria de Justiça de sua cidade.
Ouvidoria: 0800 284 6803
*Ligações de fora do Estado da Bahia.
