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27/01/2022 MP recomenda ao Município de Serra do Ramalho que anule nomeação de servidor por prática de nepotismo
26/01/2022 Ex-prefeito de Nazaré e empresa de engenharia são acusados de causar danos ao erário
11/01/2022 Concessionária de transportes descumpre acordo e MP requer pagamento de multas que totalizam mais de R$ 18 mi
30/12/2021 Justiça determina suspensão de decreto que desobriga uso de máscaras em Brumado
30/12/2021 Nota de esclarecimento sobre rateio do Fundeb
20/12/2021 MP aciona ex-servidor público do Município de Eunápolis por fraude em licitação   
10/12/2021 MP recupera R$ 100 mil por meio de acordos e ajuíza mais de 400 ações para combater improbidade
02/12/2021 MP apura possível desobediência a decisão judicial por Município de Vitória da Conquista
30/11/2021 Realidade prática de fraudes na terceirização de serviços de saúde é debatida em evento no MP
29/11/2021 MP recomenda divulgação atualizada de pagamento de vereadores no portal da transparência de Itapetinga
25/11/2021 Município de Itaparica se compromete a criar site para o Portal da Transparência
10/11/2021 Município de Bom Jesus da Serra deverá retomar concurso público após acordo com o MP
09/11/2021 Ilhéus é orientado a tirar da pauta trecho de PL sobre orçamento do fundo de saúde
28/10/2021 MP firma acordo com Município de Seabra para regularizar contratos temporários na Secretaria Municipal de Saúde
25/10/2021 Justiça determina afastamento de chefe de gabinete de Poções a pedido do MP
22/10/2021 MP recomenda aos Municípios de Candiba e Pindaí provimento de pessoal da Controladoria Interna via concurso público
21/10/2021 MP denuncia ex-prefeito de Poções por crime de responsabilidade
15/10/2021 MP recomenda ao Município de Guanambi anulação de locação de imóvel por irregularidades na dispensa de licitação
01/10/2021 MP recomenda prefeito de Ilhéus a pagar mais de R$2 milhões não recolhidos ao INSS
29/09/2021 Município de Itabuna se compromete com MP a realizar concurso público para seus servidores

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Ministério Público do Estado da Bahia
Sede Administrativa: 5ª Avenida, n° 750, do CAB - Salvador, BA - Brasil - CEP: 41.745-004
Telefone: (71) 3103-0100

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Eletrônico: atendimento.mpba.mp.br, disque 127 ou 0800 071 1422* (ligação gratuita) - Das 8h às 18h

Presencial:

Capital: Avenida Joana Angélica, nº 1.312, Nazaré - Salvador, BA - Brasil - CEP: 40.050-001. Telefone: (71) 3103-6400
Interior: Procure a Promotoria de Justiça de sua cidade.

Ouvidoria: 0800 284 6803

*Ligações de fora do Estado da Bahia.

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